A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaefer, no Centro de Brusque, foi temporariamente suspensa por decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (16/5). A medida atende a ação de um grupo de oito moradores que obteve decisão contra o município e o prefeito André Vechi, impedindo qualquer intervenção no terreno destinado à obra.
O que disse a justiça?
A juíza Iolanda Volkmann determinou que a Prefeitura de Brusque não pode realizar qualquer tipo de movimentação de terra, corte de árvores ou iniciar a construção até que uma lei municipal altere oficialmente a destinação da área. O terreno, localizado nas Ruas Otto Schaefer e Mathilde Schaefer, foi originalmente registrado como área de uso comum, destinada a ser uma praça ou área verde pública, no momento da criação do loteamento.
O que os moradores relatam?
Os moradores questionam a tentativa da Prefeitura de transformar o local em uma área pública, alegando que a mudança foi feita por meio de um simples requerimento administrativo ao Cartório de Registro de Imóveis, quando deveria passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.
Este é o segundo processo judicial relacionado ao projeto. Enquanto o primeiro aborda questões sobre a política de saúde e os custos da obra, a nova ação foca na legalidade da mudança de uso do terreno.
Por que a justiça determinou a suspensão?
Na decisão, a juíza apontou que há indícios de que o município pretende avançar com a obra sem realizar o devido processo de “desafetação” — termo técnico que define a mudança da destinação de uma área pública. A magistrada destacou que, para tal mudança, é necessário que haja uma lei específica, como já ocorreu em outras situações em Brusque, quando a Prefeitura seguiu o processo legal, submetendo propostas semelhantes à Câmara Municipal para aprovação.
A obra poderá ser retomada?
Embora a obra esteja suspensa temporariamente, a juíza mencionou que, caso a questão legal seja resolvida por meio de aprovação legislativa, a construção da UBS poderá prosseguir, mesmo com a resistência da comunidade. A magistrada também ressaltou que o caso envolve um “conflito de direitos”, mas que o interesse coletivo em garantir o acesso à saúde pública tende a prevalecer, principalmente considerando que a nova unidade substituiria a única UBS do bairro.
Agora, o município e o prefeito têm 20 dias para apresentar sua defesa e a documentação relacionada ao caso. O Ministério Público também foi acionado e deverá se manifestar. Enquanto isso, o cronograma da obra segue suspenso, mesmo após a aprovação da instalação da UBS pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUSA).
O que diz a prefeitura?
O procurador do município de Brusque, Dr. Rafael Maia, disse que o município recebeu com surpresa a decisão do judiciário. Porém, ao mesmo tempo, respeitando a visão da magistrada, embora descorde da decisão.
“A gente entende que a destinação não foi alterada, o bem de uso comum está sendo utilizado por uso comum. De todo modo, além é claro da possibilidade de revisão dessa decisão pelo próprio judiciário em sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, há a possibilidade concomitantemente da aprovação de uma lei. Isso não há problema. Se for isso, realmente necessário, a gente tem confiança que pode enviar esse projeto de lei em regime de urgência e é com muita confiança que os vereadores entenderão aí a importância desse projeto para a cidade e aí fulminarão o último dos argumentos que os moradores tentam, incessantemente aí, na verdade disfarçando os seus reais interesses que é de não ter uma UBS no local. Nunca houve, isso é óbvio, nunca houve uma real preocupação com o meio ambiente ou com a legalidade dos status. Mas, não há problema, a gente vai seguir aí sempre tendo como norte o interesse público do maior número de pessoas possíveis, com a confiança de que de um jeito ou de outro esse embrolho, mais esse embrolho, vai ser resolvido e vai prevalecer o interesse do maior número de pessoas possíveis na nossa cidade”, destacou Rafael Maia.
