A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a proposta de reestruturação do modelo tarifário dos serviços de abastecimento de água de Brusque. A participação está aberta até o dia 5 de novembro e pode ser realizada por qualquer cidadão, empresa ou entidade interessada.
Entre as principais mudanças em análise está a substituição do atual sistema de cobrança mínima de 10 metros cúbicos (10 mil litros) por um modelo composto por duas parcelas: uma Tarifa Básica Operacional (TBO), destinada a contribuir com os custos de manutenção e disponibilidade do sistema, e outra variável, calculada conforme o volume de água efetivamente consumido.
Na prática, a proposta busca eliminar a cobrança por um volume mínimo de água que nem sempre é utilizado pelo consumidor. Com o novo modelo, a parcela referente ao consumo passaria a considerar a quantidade efetivamente registrada pelo hidrômetro, além da cobrança da tarifa pela manutenção e disponibilidade do sistema.
Outra mudança prevista é a criação da categoria Residencial Social, voltada às famílias que atendam aos critérios de baixa renda estabelecidos pela legislação federal. A medida busca ampliar o acesso ao abastecimento de água e garantir condições tarifárias diferenciadas para a população em situação de vulnerabilidade social.
Participação da comunidade
A consulta pública é uma etapa importante para garantir a transparência e permitir que os moradores participem das discussões sobre o futuro modelo de cobrança da água.
Durante o período, os interessados poderão consultar os documentos técnicos, conhecer as alterações propostas e encaminhar opiniões, questionamentos e sugestões para avaliação da Agência Reguladora.
Para participar, basta acessar o site www.agir.sc.gov.br e preencher o formulário disponibilizado para a Consulta Pública nº 025/2026. As contribuições serão recebidas até as 23h59 do dia 5 de novembro de 2026.
Após o encerramento, as manifestações serão analisadas pela AGIR, que publicará um relatório com os resultados da participação social em até 60 dias.
