Milhares de brasileiros com mais de 60 anos podem parar de pagar a conta de luz. Uma nova lei garante isenção total para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
O benefício já está em vigor. Desde julho de 2025, a Lei 15.235/2025 obriga as distribuidoras a aplicarem a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com 100% de desconto na conta para famílias de baixa renda.
Quem tem direito à conta de luz gratuita?
Segundo a Agência Gov, a isenção vale para quem se encaixa em um dos grupos abaixo:
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e estão no CadÚnico
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico
- Moradores de regiões isoladas com fornecimento por placas solares e baterias
Se o consumo mensal da casa for de até 80 kWh, o valor da energia é zerado. Mas atenção: a taxa de iluminação pública e o ICMS podem ser cobrados, dependendo da legislação da cidade e do estado.
Como saber se você está recebendo o benefício?
As distribuidoras já aplicam o desconto automaticamente, desde que o usuário esteja corretamente inscrito no CadÚnico e atenda aos critérios. Para confirmar, verifique sua fatura de energia ou entre em contato com a empresa responsável.
Caso o benefício ainda não apareça, é possível atualizar seu cadastro junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
ANEEL define os detalhes da regulamentação
Em outubro, a ANEEL abriu uma consulta pública para definir as regras do novo desconto integral. A agência prepara ajustes na Resolução Normativa 1000/2021, além de orientações sobre compensações às distribuidoras.
O objetivo é garantir que a medida seja aplicada de forma clara, segura e sem burocracia para os beneficiários.
