O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas.
A nova regra passará a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Aulas deixam de ser exigência
A partir da mudança, o candidato à CNH poderá optar por fazer ou não as aulas, tendo a liberdade de buscar outras formas de preparação, como instrutores autônomos.
As autoescolas poderão continuar oferecendo seus serviços, mas frequentá-las não será mais uma exigência legal.
Carga horária será flexível
A resolução também atualiza a carga horária das aulas. Para quem decidir realizá-las, o número mínimo de horas teóricas e práticas será reduzido.
Além disso, acaba o prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação, o que dá mais tempo e autonomia ao candidato, que antes precisava reiniciar todo o processo caso ultrapassasse o limite de tempo.
O que continua obrigatório
Mesmo com as flexibilizações, as provas teórica e prática continuam sendo etapas obrigatórias para obter a CNH.
Também permanece válida a exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga, transporte de passageiros ou carretas.
Menos custo e burocracia
O governo federal afirma que as mudanças têm como principal objetivo reduzir o custo e a burocracia do processo de habilitação.
De acordo com estimativas, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH. A nova regulamentação busca facilitar a regularização desse público.
