Em vigor desde abril de 2024, o Programa Descomplica do CBMSC vem transformando a forma como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) realiza as análises e vistorias de segurança contra incêndio. O Decreto 448/204, que institui o programa trouxe mais agilidade, padronização e transparência aos processos, reduzindo significativamente os prazos de atendimento em todo o estado.
O governador Jorginho Mello destacou que o compromisso do Governo do Estado é facilitar a vida do empresário catarinense, promovendo emprego e renda e reduzindo a burocracia em Santa Catarina. Segundo ele, o Programa Descomplica CBMSC é um exemplo desse compromisso, unindo eficiência e segurança.
“A prioridade dos nossos bombeiros continua sendo proteger vidas e garantir a segurança das edificações, mas agora com mais agilidade. O bombeiro existe para cuidar da nossa segurança, não para travar o empreendedor. Queremos um estado que confia nas pessoas e deixa o catarinense trabalhar”, afirmou o governador.
Antes da implantação do programa, a análise de Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incêndio (PPCI) levava, em média, 13 dias úteis. Hoje, esse prazo foi reduzido para um dia útil. Além disso, o número de analistas que atuam nessas atividades baixou de 72 para 40, sem prejuízo à qualidade técnica das avaliações — resultado da simplificação dos fluxos, da digitalização dos procedimentos e da adoção de critérios objetivos de análise.
Segundo o comandante-geral, a iniciativa vem alinhada com o Governo do Estado no compromisso de desburocratizar e agilizar os processos dos empreendedores, além de refletir o compromisso da corporação em garantir segurança com eficiência:
“O foco da nossa fiscalização nos projetos e vistorias é a segurança global dos imóveis, utilizando itens objetivos e padronizados de análise. Isso tornou o serviço mais simples e direto, garantindo agilidade sem perder o rigor técnico”, destacou o coronel Fabiano de Souza.
As vistorias também acompanharam esse avanço. O tempo médio para realização da vistoria de habite-se caiu de 11 para 5 dias úteis, enquanto as vistorias de funcionamento passaram de 9 para 4 dias úteis. O uso de checklists digitais e parâmetros padronizados contribuiu para tornar as verificações mais rápidas, diretas e uniformes, mantendo o mesmo nível de exigência na fiscalização.
Com cerca de 370 mil processos analisados por ano, o CBMSC agora conta com uma metodologia que permite que o mesmo profissional acompanhe todo o processo, do início ao fim, fortalecendo a continuidade e a responsabilidade técnica em cada etapa.
Outro ponto de destaque é a estabilidade normativa. O decreto que regulamenta o Descomplica CBMSC determina que as Instruções Normativas (INs) não sejam alteradas até 2034, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade para profissionais e empreendedores que atuam na área de segurança contra incêndio.
“O Descomplica CBMSC é um marco na modernização dos nossos serviços. Ele reflete o compromisso da corporação com a eficiência, a inovação e, acima de tudo, com a segurança da população catarinense”, concluiu o comandante-geral.
Os resultados foram apresentados na última semana, pelo comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, e pelo diretor de Segurança Contra Incêndio, tenente-coronel Willyan Fazzioni, durante reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM).
