O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida vale por tempo indeterminado e foi tomada com base no descumprimento das cautelares impostas anteriormente pelo próprio STF.
Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou redes sociais — ainda que por meio de terceiros, como seus filhos — para veicular mensagens durante manifestações realizadas no domingo em várias cidades do país. As publicações, segundo Moraes, continham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Justificativa do STF: risco de reincidência
Na avaliação do ministro, Bolsonaro desrespeitou de forma deliberada as determinações da Corte. Isso teria tornado necessárias “medidas mais gravosas”, como a prisão domiciliar, para evitar a repetição de condutas consideradas criminosas.
A nova determinação inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto de familiares e advogados) e recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência do ex-presidente. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e recolheu ao menos um celular.
Medidas já em vigor antes da nova decisão
Desde 25 de julho, Bolsonaro já estava sob medidas cautelares por suspeita de obstrução de justiça no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições já em vigor estavam o uso de tornozeleira, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, e a vedação ao uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
Postagens durante atos de apoio nas ruas
As manifestações de domingo em defesa de Bolsonaro reacenderam a polêmica. Em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro colocou o pai no viva-voz durante o ato. Em vídeo postado nas redes sociais, depois apagado, Jair Bolsonaro se dirigiu ao público com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Para o STF, essa ação violou diretamente a proibição do ex-presidente de se manifestar politicamente nas redes, ainda que indiretamente, o que configuraria desrespeito à decisão judicial.
Próximos passos e desdobramentos
A decisão de Moraes não tem prazo definido e poderá ser reavaliada conforme a conduta do ex-presidente e o avanço das investigações. Bolsonaro já responde a uma série de processos no STF e segue no centro da crise institucional que se agravou após os atos de 8 de janeiro de 2023.
