O tempo entre um desastre climático e a chegada das primeiras medidas de apoio pode ser decisivo para uma cidade atingida. Em Santa Catarina, um novo procedimento pretende encurtar esse caminho durante situações relacionadas ao El Niño.
A Casa Civil de Santa Catarina estabeleceu tramitação prioritária para pedidos de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública apresentados por municípios afetados por eventos climáticos. A previsão é de que a análise seja realizada em até 24 horas.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina como os processos deverão ser tratados quando houver alerta climático.
Pedidos terão tratamento prioritário
Pela nova regra, quando um município for atingido por um evento climático e houver um alerta indicando risco ou situação de emergência, o pedido encaminhado ao Estado deverá receber prioridade.
O objetivo é reduzir o tempo necessário para avaliar a situação apresentada pela prefeitura e permitir que, quando necessário, o Estado avance mais rapidamente nas medidas administrativas de apoio ao município.
A mudança pode ter impacto principalmente em situações nas quais a rapidez da resposta pública é fundamental para atender moradores e recuperar estruturas danificadas.
Processos serão identificados como urgentes
Segundo a Defesa Civil, os pedidos serão encaminhados pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe).
Dentro do sistema, os processos relacionados às emergências climáticas deverão ser identificados como urgentes. Dessa forma, terão prioridade na avaliação dos documentos apresentados pelos municípios.
A Defesa Civil de Santa Catarina será responsável por analisar prioritariamente os pedidos e verificar as informações apresentadas pelas prefeituras sobre os danos e impactos provocados pelo evento climático.
Análise poderá ser concluída em até 24 horas
A previsão estabelecida pelo novo procedimento é de que a análise seja concluída em até 24 horas, seguindo as regras da instrução normativa.
Na prática, a mudança procura diminuir o intervalo entre a ocorrência do desastre e a resposta administrativa do poder público.
Esse procedimento poderá ser importante diante de temporais, vendavais, enchentes, enxurradas e deslizamentos, situações capazes de provocar danos em casas, estradas, pontes e serviços públicos.
Convênios poderão ter tramitação mais rápida
Outra mudança prevista é a possibilidade de acelerar a formalização de convênios com os municípios atingidos.
Esses instrumentos são utilizados pelo poder público para estabelecer parcerias e permitir ações entre o Estado e as prefeituras. Em situações de emergência, podem contribuir para viabilizar o apoio necessário ao enfrentamento dos danos provocados pelos eventos climáticos.
Com a tramitação prioritária, a intenção é reduzir a burocracia e permitir que as medidas destinadas às cidades afetadas avancem mais rapidamente.
Servidores poderão atuar fora do expediente
A instrução normativa também estabelece mecanismos para que os processos continuem avançando quando um evento climático ocorrer fora do horário normal de expediente.
Entre as medidas está o acesso remoto aos sistemas do governo por meio de VPN. Com isso, servidores autorizados poderão trabalhar nos processos mesmo fora das dependências físicas dos órgãos públicos.
A norma ainda prevê a utilização de banco de horas para os servidores que precisarem trabalhar além do expediente regular.
Medida busca acelerar resposta aos municípios
Santa Catarina enfrenta com frequência eventos climáticos capazes de provocar alagamentos, enchentes, enxurradas, deslizamentos, destelhamentos e prejuízos à infraestrutura.
Nessas situações, o tempo necessário para avaliar os danos e tomar decisões pode influenciar diretamente o atendimento à população e o início da recuperação das áreas afetadas.
Com o novo procedimento, o caminho previsto é mais rápido: o município apresenta as informações, o processo recebe tratamento prioritário, a Defesa Civil realiza a análise e o Estado pode avançar nas medidas de apoio quando elas forem necessárias.
A medida publicada no Diário Oficial de Santa Catarina estabelece esse fluxo para situações de emergência ou calamidade relacionadas a eventos climáticos.
