A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, de autoria de Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Novo), e Felipe Hort (Novo). A proposta dos vereadores é conhecida como “naming rights” e permite que empresas da iniciativa privada patrocinem eventos ou invistam recursos em estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações e espaços públicos, em troca do direito de usarem suas marcas nos nomes destes locais ou eventos, como forma de publicidade comercial.
“Esse projeto, de certa forma, simples, permite que empresas patrocinem espaços públicos como ginásios, praças, arenas, parques, teatros ou eventos. Em troca, elas têm o direito de associar a sua marca no local ou atividade”, explicou Zanata na tribuna. Em mensagem anexa ao projeto, os vereadores defenderam que a iniciativa é inovadora como forma de arrecadar recursos no município.
“Um exemplo que posso dar para a comunidade entender é a nossa Fenarreco 2025. Poderia ser ‘Fenarreco Havan 2025’. Esse dinheiro arrecadado com a venda desse nome, para essa empresa fazer essa publicidade, poderia ser utilizado para reformar o Pavilhão da Fenarreco”, citou Rick.
Para a seleção dos interessados, a Prefeitura de Brusque deverá realizar processo licitatório, com critérios previamente estabelecidos em edital. A cessão onerosa será por tempo determinado e formalizada em contrato que estipula o valor a ser pago anualmente pela iniciativa privada ao poder público.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação e discussão na Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito André Vechi (PL) e ser transformado em lei.
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
