A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, na noite de quarta-feira (17), representou um revés político para o governo Lula. O texto, que já havia passado pela Câmara, agora aguarda apenas a sanção presidencial. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já antecipou publicamente: vetará integralmente o projeto.
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.
O que diz o projeto da Dosimetria
O Projeto de Lei nº 2.162/2023 altera a forma de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe. Os principais pontos são:
- Em caso de condenação por mais de um crime, prevalece a pena mais severa, sem somatória.
- A pena pode ser reduzida em até dois terços se o réu não for líder nem financiador, e o crime ocorrer em contexto de multidão.
- Mesmo reincidentes terão direito à progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena.
Se entrar em vigor, o projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde o fim de novembro por tentativa de golpe de Estado, de 27 anos para aproximadamente 3 anos de regime fechado.
Trâmite e crise na base governista
O placar no Senado — 48 votos a favor e 25 contra — evidenciou um descompasso na articulação do governo. A aprovação só foi possível graças a um acordo feito às pressas pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para permitir a votação.
O acordo, segundo aliados, visava garantir a votação de outro projeto de interesse do Planalto: a taxação de apostas (bets) e revisão de benefícios tributários. A movimentação, no entanto, irritou partidos da base, como MDB, PSD e PDT, que se retiraram da votação ou se abstiveram.
A manobra causou forte reação de senadores governistas. Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, chamou a votação de “indignidade” e afirmou que a Casa estava “entregando um presente de Natal para golpistas”. Eduardo Braga (MDB-AM) também criticou o processo e anunciou que o partido fecharia questão contra o texto.
O governo deve vetar o projeto ainda durante o recesso parlamentar. Assim, o Congresso só poderá analisar o veto a partir de fevereiro de 2026. Caso os parlamentares derrubem o veto, o Palácio do Planalto já sinaliza que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a proposta vire lei, sob argumento de vícios formais no processo legislativo.
Inclusive, líderes da base já protocolaram mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da tramitação, com o argumento de que houve alteração de mérito sem retorno à Câmara.
