O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o também ministro da Corte André Mendonça. As informações são do portal G1.
Fachin determinou que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até cinco dias sobre a solicitação. O caso foi transferido para a Presidência do STF.
Com a medida, Fachin ficará responsável por conduzir os procedimentos relacionados tanto ao pedido de Moraes contra Mendonça quanto aos fatos levantados pelo relator do caso Banco Master envolvendo Moraes.
Caberá ao presidente do Supremo definir quais providências serão adotadas, incluindo a possibilidade de levar os casos ao plenário e o rito a ser seguido nas análises.
Relatório da PF motivou crise entre ministros
A decisão ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes.
Mendonça sugeriu que os elementos apresentados pela PF fossem avaliados pelo plenário do STF e solicitou uma manifestação da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação, sob o argumento de que ela não poderia ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Fachin já havia concedido cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os acontecimentos relacionados ao caso Master.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Na noite de quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado. Na petição, apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.
Moraes também alegou que Mendonça teria conduzido irregularmente tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e direcionado investigações por razões pessoais e políticas. As acusações ainda serão analisadas e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.
Segundo Moraes, a Constituição Federal e o regimento interno do STF estabelecem que possíveis crimes comuns cometidos por magistrados devem ser analisados por um órgão colegiado. Mendonça e a PGR deverão apresentar suas manifestações antes da definição dos próximos passos por Fachin.
