Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de novembro, o vereador Felipe Hort (Novo) criticou a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e mencionou recente decisão da Câmara dos Deputados, via Projeto de Decreto Legislativo, que susta os efeitos da norma, defendendo que o Senado mantenha a iniciativa. “O Governo Federal tentou fazer com que o aborto fosse legalizado através de decretos. Eu trago hoje aqui uma vitória que o Congresso Nacional fez”, declarou.
A resolução citada pelo parlamentar dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a interrupção da gestação nos casos previstos em lei (estupro, risco de vida da gestante e anencefalia). O ato considera que procedimento não depende de boletim de ocorrência (BO), decisão judicial ou comunicação aos responsáveis quando houver suspeita de violência sexual intrafamiliar.
Para Hort, a pauta “ultrapassa qualquer bandeira partidária” e trata do que ele afirma considerar “mais sagrado: a vida, a infância e a família brasileira”. Ele contextualizou que a resolução “previa a possibilidade do aborto […] em crianças menores de 14 anos […] sem autorização de pais, sem investigação, sem ao menos o registro de um BO”.
Ao concluir, o vereador conclamou os senadores catarinenses e entidades civis a apoiarem a medida da Câmara dos Deputados: “Nosso objetivo é levar essa mensagem aos nossos senadores, para que essa resolução seja efetivamente sustada”, disse, enfatizando que busca “mobilizar toda a comunidade cristã” a pressionar os congressistas contra o que considera um “absurdo, tanto jurídico como moral”, para que “a proteção da vida seja respeitada”.
Assista ao pronunciamento de Felipe Hort na íntegra: https://youtu.be/3xas9rCOZ4E
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
