Na sessão desta terça-feira (29/4), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou importantes iniciativas que visam modernizar a arrecadação municipal e solucionar problemas sociais. Projeto de lei e requerimentos apresentados pelo vereador Felipe Hort (NOVO).
Pagamento de tributos via PIX
O Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do vereador Felipe Hort foi aprovado com o objetivo de modernizar a forma de quitação de débitos tributários, multas e tarifas no município, permitindo que os pagamentos sejam feitos via PIX.
O legislador explicou que a medida visa dar mais economia aos processos de arrecadação, já que a geração de boletos para o pagamento de impostos e taxas envolve custos que poderão ser reduzidos com a utilização do PIX, uma ferramenta que já está sendo adotada em outras cidades e estados. “Essa mudança vai permitir que a máquina pública economize com a geração de boletos, ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte”, destacou o vereador. O projeto agora aguarda regulamentação do Executivo para ser colocado em prática.
Solicitação de transporte público aos sábados, domingos e feriados
Felipe Hort também apresentou o Requerimento nº 67/2025 solicitando providências ao prefeito de Brusque para que a concessionária de transporte público disponibilize linhas aos sábados, domingos e feriados. Segundo Hort, a demanda surgiu a partir de reclamações da população que enfrentam dificuldades para se locomover nos finais de semana devido à escassez de ônibus, especialmente no período da tarde. “É um problema que afeta quem depende do transporte público para trabalhar ou se deslocar pela cidade. Muitas pessoas acabam tendo que recorrer a transportes mais caros, como os aplicativos”, disse o vereador, ressaltando que, apesar da tramitação de uma nova concessão para o serviço, a situação precisa ser resolvida imediatamente.
Audiência Pública sobre a situação de moradores de rua
Outro requerimento aprovado foi o nº 69/2025, que propõe a realização de Audiência Pública para discutir a situação das pessoas em situação de rua em Brusque. O vereador Felipe Hort explicou que, embora a Prefeitura tenha intensificado as abordagens sociais com o projeto “Quem Ama Cuida”, é necessário saber os resultados concretos dessas ações e como a população pode ajudar. “A audiência pública será uma oportunidade para conscientizar a comunidade sobre o problema e discutir formas de apoio, como o incentivo ao acolhimento e não a prática de dar esmolas, que muitas vezes perpetua a situação de rua”, afirmou o vereador.
Ele também apontou que a presença de moradores de rua em locais públicos, como o terminal urbano, tem gerado problemas como vandalismo e assédio, e é fundamental debater essas questões de forma transparente e participativa.
