A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também sugere o aumento do tempo de mandato para cinco anos e a unificação das eleições.
O que diz o projeto?
Conhecida como “PEC do fim da reeleição”, a proposta tem como principais objetivos limitar a recondução aos cargos do Executivo e reduzir os custos com campanhas eleitorais, ao concentrar os pleitos em uma única data. Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida busca promover uma gestão mais eficiente e diminuir o foco político voltado à reeleição. “Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, argumenta o parlamentar em seu parecer.
A partir de quando passaria a valer?
Pelo texto da proposta, as novas regras passariam a valer de forma escalonada. Para prefeitos, a mudança já começaria a partir das eleições de 2028, com mandatos de seis anos, finalizando em 2034 — ano em que passariam a ocorrer as eleições unificadas para todos os cargos do Executivo. Para presidentes e governadores, a regra entra em vigor em 2030, com possibilidade de uma única reeleição até 2034. A partir daí, o mandato seria único e de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
Como está a tramitação?
A análise na CCJ representa apenas o início da tramitação. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário e ser aprovada em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada um. Caso avance, o texto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
