O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que altera o cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. Com a nova regra, o piso dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 — um aumento de R$ 262,86, correspondente a 5,4%.
Segundo o governo, o índice representa um ganho real de 1,5% sobre a inflação acumulada de 2025, que foi de 3,9% conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Nova regra garante correção mínima pela inflação
A MP altera a Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso nacional do magistério, adequando o cálculo à nova estrutura do Fundeb, conforme a Emenda Constitucional nº 108. A partir de agora, o reajuste anual do piso será feito somando o INPC do ano anterior a 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores.
A medida ainda estabelece um piso mínimo: o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, independentemente do desempenho das receitas do fundo. A mudança, segundo o Ministério da Educação, visa garantir valorização contínua da categoria.
Sem MP, correção seria de apenas 0,37%
Pelas regras anteriores, o reajuste ficaria em apenas 0,37%, o que equivaleria a cerca de R$ 18. Esse percentual era resultado da vinculação ao valor aluno-ano do Fundeb, o que gerou críticas de entidades do setor educacional por não garantir valorização real.
A nova fórmula foi definida após reunião entre Lula e os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). A proposta foi anunciada após pressão de sindicatos e organizações da área de educação.
Quem paga a conta: impacto preocupa prefeitos
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Em 2026, essa complementação federal representa 23% do total do fundo.
Cada estado ou município precisará editar norma própria para aplicar o novo valor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a medida, afirmando que o impacto do reajuste pode chegar a R$ 8 bilhões e classificou o aumento como oportunista e eleitoreiro.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também alertou sobre o impacto em cidades com menor receita por habitante e pediu assistência financeira complementar da União.
MP já está em vigor, mas precisa de aval do Congresso
A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo ainda não divulgou uma estimativa consolidada do impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União.
A assinatura da MP ocorreu um dia após o anúncio da recomposição de R$ 977 milhões no orçamento das universidades e institutos federais, após cortes feitos pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2026.
