Após questionamentos feitos por moradores de Guabiruba durante o Jornal da Manhã, nossa equipe de jornalismo buscou informações junto à empresa Guabiruba Saneamento a respeito do comunicado enviado à parte da população sobre a obrigatoriedade em ligar os imóveis à rede de distribuição d’água.
Em resposta, a empresa de abastecimento enviou um comunicado para esclarecer as dúvidas e qual seria a legislação baseada para tal iniciativa.
O que diz a nota?
Segundo a concessionária, a exigência está prevista na Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que todo imóvel localizado em área com rede pública de abastecimento disponível deve estar conectado ao sistema, mesmo que o morador não utilize a água tratada para consumo. A medida visa garantir segurança sanitária, qualidade da água e proteção à saúde pública.
De acordo com a empresa, a ligação de água e a instalação do hidrômetro são etapas distintas, mas complementares. A ligação assegura o acesso à água tratada, enquanto o hidrômetro registra o consumo real de cada residência, permitindo a cobrança justa pelo volume utilizado. Caso o proprietário não solicite a instalação dentro de 30 dias após a notificação, será cobrada a taxa de disponibilidade do serviço, conforme previsto em lei.
A Guabiruba Saneamento também informou que está oferecendo 30% de desconto na tarifa de ligação e possibilidade de parcelamento em até 10 vezes. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, podem solicitar o benefício da Tarifa Social Nacional de Água, que garante desconto de até 50% na conta mensal.
A empresa afirmou que seu objetivo é ampliar o acesso à água tratada e promover mais saúde e qualidade de vida aos moradores. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 0800 942 5571 ou via WhatsApp (47) 99143-1297 (mensagens de texto).
Abaixo, confira a íntegra da nota enviada ao jornalismo da Rádio Araguaia:
Nota de Esclarecimento – Guabiruba Saneamento
A Guabiruba Saneamento vem esclarecer à comunidade e à imprensa sobre as dúvidas em relação à obrigatoriedade da instalação do hidrômetro e ao pagamento da taxa de ligação de água.
Primeiro, é importante explicar quem está sujeito a essa obrigatoriedade:
Ela vale para todos os imóveis localizados em áreas que já contam com rede pública de abastecimento de água disponível — mesmo que o morador ainda não tenha solicitado a ligação. Isso porque, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), toda edificação permanente deve se conectar à rede quando ela está disponível, justamente para garantir segurança sanitária, qualidade da água e proteção à saúde pública.
Em outras palavras: Se a rede de água tratada da concessionária passa em frente ao imóvel, ele precisa estar ligado ao sistema de abastecimento de água. Essa lei existe porque a água tratada é um bem essencial, e o abastecimento regular ajuda a prevenir doenças e a manter o equilíbrio do sistema de saneamento em toda a cidade.
Sobre as dúvidas mais comuns: O hidrômetro é o equipamento que mede o consumo real de água de cada residência ou estabelecimento, mostrando de forma precisa o consumo de cada imóvel, por esse motivo é essencial sua instalação. A taxa de ligação é referente ao serviço técnico que faz a conexão do imóvel à rede pública.
Ou seja, são etapas diferentes, mas complementares:
A ligação garante o acesso à água tratada.
O hidrômetro registra o consumo de água e garante que cada cliente pague apenas pelo
que usufruiu.
Ambos são necessários para a regularização do serviço e o funcionamento adequado do sistema.
Mesmo que o proprietário do imóvel não faça a solicitação da instalação da ligação de água tratada, após 30 dias da notificação realizada pela Guabiruba Saneamento, o imóvel será cobrado pela disponibilidade da rede de abastecimento de água, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), por esse motivo pedimos a atenção de todos que receberam a notificação e lembramos da importância de ter o tratamento da água para saúde e bem estar de cada família Guabirubense.
Sabemos que esse processo pode gerar dúvidas ou representar um investimento para algumas famílias. Por isso, a Guabiruba Saneamento está oferecendo 30% de desconto na tarifa de ligação e parcelamento em até 10 vezes.
Além disso, famílias com inscrição no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo por pessoa podem solicitar o benefício da Tarifa Social Nacional de Água, que garante desconto de até 50% na conta mensal.
A Guabiruba Saneamento reforça seu compromisso com a transparência e com o cuidado com cada morador. Nosso objetivo é que todos tenham acesso à água tratada e a um serviço de qualidade, promovendo mais saúde, segurança e qualidade de vida para toda a comunidade.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição:
Rua José Dirschnabel, 405 – Centro, Guabiruba
0800 942 5571
WhatsApp (47) 99143-1297 (apenas mensagens de texto)
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h30
