Nesta semana, o empresário Luciano Hang e a varejista Havan conquistaram uma vitória histórica no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contra a Meta Platforms — empresa que controla o Facebook e o Instagram. A decisão, unânime, proíbe as redes sociais de veicularem anúncios falsos com o nome, imagem e marca de Hang ou da Havan.
O caso, julgado pela 6ª Câmara Civil, marca um novo capítulo na responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. O relator, desembargador Marcos Fey Probst, reforçou a multa de R$ 20 mil por cada anúncio ilegal identificado — valor definido ainda em outubro de 2024. Com isso, a Meta será penalizada sempre que conteúdos fraudulentos comprovadamente patrocinados não forem removidos.
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Segundo a Justiça, a rede social deve agir de forma ativa para combater golpes que utilizem deep fakes ou inteligência artificial para enganar os consumidores. A decisão também serve como precedente nacional, fortalecendo o direito de proteção à imagem e ao consumidor digital.
“É a primeira vez que uma Corte estadual define com tanta clareza o papel e a responsabilidade das redes sociais na proteção do consumidor. O tribunal reconheceu o direito à proteção da imagem da Havan e de Luciano Hang, sem abrir mão da razoabilidade na aplicação de sanções”, explicou Murilo Varasquim, advogado da Havan. Para ele, a decisão reforça o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Luciano Hang também se pronunciou:
“Temos lutado, diariamente, contra esses criminosos que se aproveitam do nome da nossa empresa para aplicar golpes. Esta decisão é um marco. Agora temos respaldo para exigir que as plataformas não compactuem mais com fraudes. É uma vitória não só nossa, mas de todos os clientes que também são muito prejudicados por esses crimes onlines”.
A decisão é considerada um divisor de águas no combate aos crimes digitais e fortalece a exigência de mais rigor por parte das gigantes da tecnologia.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Havan
