O Hospital e Maternidade Imigrantes, por meio do Instituto Maria Schmitt (Imas), e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se manifestaram após a decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou a suspensão cautelar de novos convênios e repasses voluntários à unidade de Brusque.
A medida do Tribunal foi tomada com base em um procedimento de acompanhamento que identificou falhas em prestações de contas, ausência de comprovação de serviços prestados ao SUS e descumprimento de normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Os convênios analisados somam R$ 1,25 milhão, sendo um no valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 250 mil.
Tribunal alerta Secretaria da Saúde e pede respostas em 60 dias
O TCE emitiu alertas à Secretaria de Estado da Saúde, recomendando que futuros repasses cumpram as exigências do Decreto Estadual nº 733/2024, com definição de metas, indicadores e plano de trabalho.
A pasta também deverá apresentar, em até 60 dias, análises completas das prestações de contas e comprovar o monitoramento da execução dos convênios.
Hospital Imigrantes diz que cumpre normas e atua com transparência
Em nota oficial, o Imas/Hospital Imigrantes afirmou que já apresentou todos os esclarecimentos e documentos exigidos aos órgãos competentes. A instituição destacou que todos os recursos públicos foram aplicados integralmente em atendimentos do SUS, com “total responsabilidade e transparência”.
NOTA OFICIAL
O IMAS/Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque informa que já apresentou todos os esclarecimentos e documentações necessárias aos órgãos competentes quanto aos convênios entre a instituição e o Governo do Estado.
Todos os recursos recebidos por meio de repasses públicos são utilizados de acordo com as diretrizes estabelecidas, com total responsabilidade e transparência, cumprindo rigorosamente os serviços pactuados. Ressalta-se que os convênios mencionados foram integralmente aplicados em atividades 100% voltadas ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que cada recurso seja destinado à assistência pública.
A instituição reafirma seu compromisso com a saúde pública e destaca que é hoje o maior prestador de cirurgias eletivas do SUS em Santa Catarina, atendendo pacientes de todas as regiões do Estado. Além disso, o hospital é referência na oferta de serviços únicos no atendimento público, como CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica), tratamento de endometriose, histeroscopia e reversão de colostomia, ampliando o acesso da população a procedimentos de alta complexidade e relevância clínica.
O IMAS segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos, sempre pautado pelo respeito às normas e pela seriedade no cuidado com a vida – princípios que norteiam sua atuação em todas as unidades de saúde sob sua gestão.
Secretaria de Estado da Saúde confirma cumprimento das determinações
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que irá responder aos encaminhamentos do Tribunal de Contas dentro do prazo estabelecido e reforçou que a decisão não interfere nos atendimentos já contratualizados com o SUS no Hospital Imigrantes
