A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Programa “Brusque Mais Inclusiva”, uma iniciativa que busca garantir atendimento público acessível às pessoas surdas e com deficiência auditiva no município.
O programa prevê o uso de plataforma digital com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por meio de videochamadas, com acesso facilitado através de QR Codes nos espaços públicos municipais.
“Conquista da inclusão”, diz Paulinho Sestrem
Autor do projeto, o vereador Paulinho Sestrem usou a tribuna para destacar a importância histórica da aprovação.
“Estou muito feliz com a aprovação. Já há alguns anos lutamos por isso. A comunidade surda de Brusque vinha pedindo, através da ASBRU (Associação dos Surdos de Brusque), um atendimento digno, acessível, sem precisar depender sempre de alguém”, disse o parlamentar.
Segundo ele, o projeto foi possível graças ao diálogo com o Executivo e ao apoio de todos os vereadores:
“Quero agradecer ao prefeito André Vechi, ao vice Deco e aos colegas vereadores que entenderam que a inclusão não pode mais esperar. Brusque é uma cidade pujante e não pode continuar negando acesso básico à comunicação para uma parcela importante da população.”
Como vai funcionar o atendimento
O sistema será simples e direto: ao chegar em uma unidade pública, a pessoa surda poderá escanear um QR Code com seu celular. Na sequência, será aberta uma videochamada com um intérprete de Libras, que fará a tradução em tempo real da conversa entre o cidadão e o servidor municipal.
“Vai funcionar como um tipo de call center especializado em Libras. O surdo não vai mais precisar que o filho, o vizinho ou o amigo o acompanhe no posto de saúde, na escola ou na prefeitura. Ele vai poder se expressar, ser ouvido e ter suas demandas atendidas com autonomia e respeito”, explicou Sestrem.
Além dos QR Codes, o município poderá fornecer tablets ou computadores em locais estratégicos, para que o serviço seja acessível mesmo a quem não tenha smartphone.
Implementação por etapas
De acordo com o texto da lei, a implantação será feita de forma progressiva, com prioridade para:
- Prefeitura Municipal e Protocolo Geral
- Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
- Demais repartições públicas municipais
O município também poderá firmar convênios com empresas de tecnologia assistiva, instituições especializadas e a própria ASBRU para garantir o funcionamento do sistema com qualidade e respeito às normas de acessibilidade.
Um novo passo para a cidade
“Esse projeto vai mudar a realidade de muitas pessoas. É mais do que um serviço; é uma ferramenta de dignidade. Muitas vezes, o surdo chega em um lugar e simplesmente não consegue ser atendido. Isso gera frustração, insegurança e exclusão. A partir de agora, Brusque dá um passo importante para mudar essa realidade”, afirmou o vereador.
Paulinho também adiantou que está em conversa com a presidência da Câmara para que as sessões do Legislativo também passem a ser transmitidas com tradução simultânea em Libras, ampliando o alcance da informação e da participação cidadã.
“Não podemos continuar fazendo política sem considerar todos. A comunicação é um direito, e quando ela falha, a cidadania falha junto. Nosso papel aqui é garantir voz, vez e respeito.”
O que diz a lei
O programa “Brusque Mais Inclusiva” tem como objetivos:
- Eliminar barreiras de comunicação nos serviços públicos
- Promover inclusão social e acessibilidade digital
- Oferecer atendimento digno, ágil e humanizado
- Transformar Brusque em referência em inovação social
O texto ainda autoriza o Executivo a contratar a plataforma, capacitar servidores e alocar os recursos necessários por meio do orçamento público. A nova lei entra em vigor na data da publicação.
