O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Programa Lar Legal, esteve reunido nesta semana (18/10), de forma virtual, com o Colegiado de Secretários de Habitação, composto por representantes dos munícipios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário de Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo e Brusque. A juíza Iolanda Volkmann, uma das magistradas responsáveis pelo Programa no Estado, também participou, assim como a assessora jurídica Flávia Busato Pimentel.

O objetivo principal da reunião foi ouvir os gestores, sanar dúvidas, dialogar sobre os principais avanços e desafios, dando-lhes informações atualizadas, além de orientações pontuais sobre a regularização fundiária em áreas rurais.  Muitos ressaltaram a importância do Programa e a emoção das pessoas quando recebem o documento da propriedade.

Iniciativa pioneira do PJSC, replicada com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, o programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com 21 anos de história no Estado, o programa já viabilizou milhares de títulos de propriedade aos catarinenses.

Para o desembargador Selso de Oliveira, a regularização dos imóveis traz pacificação social e isso diminui a violência e os conflitos familiares. “As pessoas beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição”, pontua.

No Judiciário catarinense, o trabalho está sob a responsabilidade das juízas Iolanda Volkmann e Liana Bardini Alves, além do juiz Fernando Seara Hickel. Mais informações pelo e-mail: larlegal@tjsc.jus.br.