Vereadores aprovaram em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que estabelece normas para a instalação de infraestrutura de suporte às Estações Rádio Base (ERB) em Brusque. As ERBs são antenas necessárias à operação dos serviços de telefonia móvel celular, fundamentais às telecomunicações, sobretudo à tecnologia 5G.

A proposta é uma regulamentação pertinente à administração pública, visto que, em maio de 2021, foi recomendado pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que os prefeitos e vereadores analisassem as normas de seus municípios, a fim de que estas não impusessem obstáculos à implantação da infraestrutura 5G, como por exemplo, a revisão da legislação que trata de licenças municipais para a instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações, uma das principais dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor. 

O vereador André Vechi (DC), autor do projeto, apresentou na tribuna informações que demonstram a evolução da rede de comunicação sem fio e defendeu que o PLC possibilitará que a quinta geração da tecnologia se torne uma realidade em Brusque. “A 5G, em resumo, permite uma navegação muito mais rápida da internet  — não só do celular, mas também nas residências e empresas — e também avança pra questão da ‘Internet das Coisas’”, como aquelas geladeiras que verificam como está o estoque automaticamente, já fazem a lista de compras e mandam pro mercado”, exemplificou. Ele frisou que a 5G irá facilitar a automação doméstica, empresarial e industrial da cidade.

O parlamentar pontuou que o PLC foi elaborado em conjunto com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Setor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura. A respeito da previsão de instalação da 5G em Brusque, Vechi pontuou que o Consórcio 5G Sul, que integra a empresa catarinense Unifique, de Timbó, venceu o leilão para fornecimento na região sul do país e que o planejamento para a implantação em cidades com mais de 100 mil habitantes, como Brusque, é até julho de 2027.  

O PLC nº 06/2022 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com uma emenda supressiva do próprio autor, devendo passar por segunda votação e discussão no plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Ari Vequi (MDB).