A manhã desta sexta-feira (14/3) foi marcada por um anúncio histórico: a instalação do Fórum da Comarca de Guabiruba. A oficialização foi confirmada durante entrevista coletiva concedida na sede da Prefeitura Municipal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Carlos Alberto Civinski.
O anúncio foi acompanhado pelo prefeito e vice de Guabiruba, Valmir Zirke e Cledson Kormann, respectivamente, além do presidente da Câmara Municipal, Alexandre Felipe Pereira.
Aos jornalistas, o magistrado explicou como irá funcionar a distribuição dos processos e os próximos passos para a conclusão da mudança:
O magistrado também enfatizou a importância da elevação à Comara:
Por sua vez, Valmir Zirke afirmou que a nova Comarca é um grande conquista:
História
Instalada em 16 de março de 1891, a Comarca de Brusque completa 134 anos de história. Além de atender à cidade-sede, que possui uma população estimada em 151,9 mil habitantes, o Fórum Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello também abrange os municípios de Botuverá e Guabiruba.
Atualmente, a comarca conta com uma estrutura composta de seis magistrados, 76 servidores efetivos, 30 estagiários, 20 funcionários terceirizados, 12 comissionados e 4 residentes judiciais, além de dois militares da reserva e dois servidores cedidos sem ônus.
Os juízes e juízas atuam em diversas áreas, incluindo a Vara Criminal, Vara Cível, Vara Comercial, Juizado Especial Cível e Criminal, Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude, bem como a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos.
Além disso, o fórum abriga seis promotorias de justiça do Ministério Público, reforçando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça para a população da região.
