A Secretaria de Fazenda de Brusque lembra que o prazo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel se encerra em 31 de outubro de 2025.
Para assegurar a alíquota de 0,5%, é obrigatório abrir o protocolo de solicitação até a data limite. A medida busca dar celeridade às operações societárias e estimular a conformidade fiscal.
Para a adesão, o pedido deve conter:
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Declaração de Transação Imobiliária Intervivos devidamente preenchida, disponível em brusque.atende.net ;
- Contrato social contendo a integralização de capital.
Os números até o momento são bons e a expectativa é que as adesões aumentem até o prazo final. “Estamos com um grande volume de solicitações. Até agora, tivemos 477 adesões, número equivalente ao de análises mensais de ITBI”, comentou o diretor-geral de Fazenda, Felipe Fabiani.
“Nesta última quinzena de outubro, a expectativa é recebermos muitos pedidos. Todos serão atendidos, mesmo que a análise ocorra após 31 de outubro. O que garante a adesão é a abertura do processo digital até a data limite, no fim do mês”, explicou Felipe.
