Na tribuna da Câmara de Brusque nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o vereador Jean Pirola (PP) destacou a publicação da Lei Estadual nº 19.243/2025, que cria o 2º e o 3º Ofícios de Registro de Imóveis de Brusque. O parlamentar recordou que em 2019 ele apresentou um requerimento que propunha o envio de ofícios ao desembargador Roberto Lucas Pacheco e ao deputado estadual João Amin (PP), solicitando que fossem envidados esforços para a abertura de mais um cartório de imóveis no município. Antes disso, ele já havia protocolado proposições semelhantes nos anos de 2014 e 2017.
Pirola lembrou das consequências acarretadas pela intervenção judicial ocorrida no 1º Ofício de Registro de Imóveis, em 2019, e das ações empreendidas pelo Legislativo em decorrência desse fato. “Colocaram uma interventora que mudou totalmente o entendimento do RI e trouxe um prejuízo gigantesco para a área de construção”, disse. “Fizemos um movimento, na época, junto ao ex-prefeito [Roberto Pedro] Prudêncio, na liderança minha e do vereador [Alessandro] Simas. Os vereadores André Rezini e Rogério dos Santos também participaram, fomos inclusive a Florianópolis”, emendou.
“Para a nossa grata surpresa, em 22 de janeiro, o Governo do Estado publicou a Lei nº 19.243/2025. Nós não teremos apenas um, agora teremos agora três. Até que enfim olharam para a nossa cidade”, comemorou o vereador. “Essa casa legislativa foi combatente. Nós lutamos muito, em 2019, para que em 2025 acontecesse”.
Conforme a legislação, os novos cartórios serão efetivamente criados após a vacância do ofício em atividade. Os atos do 1º Ofício abrangerão os bairros Águas Claras, Azambuja, Cedrinho, Centro 2, Dom Joaquim, Jardim Maluche, Limeira Alta, Limeira Baixa, Limoeiro, Nova Brasília, Paquetá, Poço Fundo, Ponta Russa, Primeiro de Maio, Santa Luzia, Santa Terezinha, Souza Cruz e Zantão, além de Botuverá. Os atos do 2º Ofício atenderão Bateas, Centro 1, Cerâmica Reis, Guarani, Planalto, Rio Branco, Chácara Edith, Santa Rita, São João, São Luís, São Pedro, Steffen, Tomás Coelho e Volta Grande; e os atos do 3º Ofício serão direcionados à Guabiruba.
Assista ao pronunciamento: https://youtu.be/X8-W8UM7TOg
