O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vetou o projeto de lei que proibia a celebração do Halloween nas escolas públicas estaduais. A decisão foi publicada na quinta-feira (22), após parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou a proposta inconstitucional.
A justificativa do veto é que o PL 447/2023 fere o princípio da autonomia administrativa e interfere na liberdade de ensinar e aprender, garantida por lei. Também foi apontado que a proposta invade atribuições da Secretaria de Estado da Educação (SED), responsável pela gestão das unidades escolares.
Projeto queria barrar “valores estranhos” à cultura local
A proposta vetada é de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) e teve como relatora a deputada Ana Campagnolo (PL). O texto tramitava desde 2023 e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em dezembro de 2025.
O argumento apresentado pelo autor era de que a proibição do Halloween serviria para “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes”, além de preservar valores familiares. O parlamentar também criticou o uso de símbolos ligados ao medo e à violência nas atividades escolares.
Em suas redes sociais, Marcos da Rosa não comentou diretamente o veto, mas compartilhou um vídeo em que critica a festividade e reforça sua posição contrária à normalização de conteúdos considerados impróprios.
Episódios de susto em escolas foram usados como justificativa
O debate sobre o Halloween nas escolas ganhou força após relatos de pais e alunos em cidades como Blumenau, Itajaí e Penha, no Litoral Norte. Em outubro de 2023, denúncias em uma escola de Penha relataram que crianças teriam ficado assustadas com as decorações, chegando a se recusar a retornar às aulas no dia seguinte.
Mesmo com os relatos, o Governo do Estado manteve o entendimento de que cabe a cada escola decidir sobre suas atividades pedagógicas e culturais, desde que respeitadas as diretrizes educacionais.
Veto preserva autonomia da Educação
Na avaliação da Consultoria Jurídica da PGE, o projeto fere a reserva de administração pública e compromete a independência entre os Poderes. A decisão de Jorginho Mello reforça a defesa da autonomia pedagógica das escolas e da SED.
A partir do veto, a proposta não será transformada em lei. A Alesc ainda pode votar pela manutenção ou derrubada do veto, mas, até o momento, não há previsão para nova deliberação.
