A determinação da Justiça de Santa Catarina para que um homem sem as pernas use tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena em regime domiciliar provocou questionamentos e repercussão nas redes sociais.
Segundo a defesa, a condição física do cliente está claramente registrada no processo. Mesmo assim, a decisão que autorizou a prisão domiciliar manteve a exigência de monitoramento eletrônico.
Defesa aponta dificuldade para cumprir a decisão
O caso foi relatado pelo advogado criminalista Diego Valgas, que informou ter conseguido nesta semana uma decisão favorável ao pedido de prisão domiciliar para o cliente.
De acordo com o defensor, o pedido foi baseado no quadro de saúde do condenado e também na condição física dele. Para o advogado, a manutenção da tornozeleira levanta um problema prático de execução.
“O cliente não tem as duas pernas, isso está muito claro no processo”, afirmou.
Questionamento sobre a execução da medida
Ao comentar a decisão, o advogado questionou como a ordem poderá ser cumprida na prática. Segundo ele, não está claro de que forma o monitoramento seria realizado em um caso com essa condição específica.
“Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso?”, protestou.
Valgas também disse que nunca passou por situação parecida ao longo da carreira. “Confesso que em mais de 15 anos de profissão eu não sei como vai suceder isso”, declarou.
Tribunal não comenta caso por segredo de Justiça
Procurado para comentar a decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não divulga informações sobre processos que tramitam em segredo de Justiça.
Até o momento, não houve manifestação pública com esclarecimento sobre eventual alternativa técnica para o monitoramento do condenado. O espaço segue aberto para posicionamento das autoridades responsáveis.
Caso repercute e levanta debate
A situação chamou atenção pelo caráter incomum da decisão e abriu debate sobre os limites práticos do monitoramento eletrônico em casos excepcionais.
Além da repercussão nas redes sociais, o episódio também levanta discussão sobre a necessidade de adequação das decisões judiciais às condições reais de cumprimento da pena, especialmente quando há limitações físicas severas do condenado.
