O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o pagamento dos saldos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 até agora. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (23), conforme informações do SBT News.
A medida visa corrigir uma das principais críticas ao modelo do saque-aniversário, que impedia o trabalhador de acessar o valor total do fundo em caso de demissão, limitando-se apenas à multa de 40%.
Como será feito o pagamento
A liberação será feita em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será paga no dia 30 de dezembro de 2025. Já a segunda parte do valor será disponibilizada até o dia 2 de fevereiro de 2026.
Segundo o Ministério, a ação beneficiará cerca de 14,1 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões.
Quem recebe e como sacar
O pagamento será realizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha cadastro bancário ativo no sistema do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá retirar o valor nos canais físicos da Caixa, como agências e casas lotéricas.
A MP ainda esclarece que, em casos de alienação ou cessão fiduciária sobre o saldo do FGTS, as garantias comprometidas serão mantidas.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O modelo permite que trabalhadores retirem uma parte do fundo anualmente, no mês de aniversário.
Entretanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa de 40%. A nova medida busca reduzir esse impacto para os trabalhadores afetados.
*Com informações do SBT News.
