O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (6) a criação do Ministério da Segurança Pública, mas com uma condição clara: “Vai ter que ter dinheiro”. A fala foi feita durante agenda em Salvador (BA), onde Lula comentou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. As informações são do G1.
Segundo o presidente, a criação da nova pasta está diretamente condicionada à aprovação da PEC e à garantia de recursos orçamentários. “Se a PEC for aprovada, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro”, afirmou.
PEC da Segurança quer ampliar papel da União
A PEC da Segurança Pública propõe dar mais protagonismo à União na coordenação das ações de segurança em todo o país. Hoje, pela Constituição, o papel da União está mais restrito à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), enquanto os estados são os principais responsáveis pelo policiamento ostensivo e investigativo.
Com a proposta, a União passaria a definir diretrizes nacionais de atuação, integrar polícias e guardas municipais e ampliar o escopo da PF, que ganharia poder para investigar milícias e crimes ambientais. A PRF também seria reestruturada e passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias.
Resistência de estados e votação prevista
A proposta enfrenta resistência de governadores e secretários estaduais, que criticam a possibilidade de perda de autonomia sobre as forças de segurança locais. Ainda assim, a expectativa, segundo apuração do jornalista Léo Arcoverde, da GloboNews, é que a PEC seja votada na primeira quinzena de março na Câmara dos Deputados.
Lula cobrou apoio do Congresso: “Nós sabemos que a segurança pública é um problema. Teve um tempo que era mais bonito vender arma do que livro”, criticou o presidente, ao destacar a necessidade de mudança na condução das políticas de segurança.
Novo ministério volta ao debate político
A ideia de criar uma pasta exclusiva para a Segurança Pública vem sendo discutida desde o início do ano, principalmente após a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Setores do governo veem a divisão como uma forma de dar mais foco à segurança, mas há resistências internas, inclusive por questões orçamentárias. Lula, ao condicionar a criação à aprovação da PEC e à existência de recursos, tenta equilibrar os interesses políticos e as limitações fiscais.
