O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24, que altera a Política Nacional de Turismo para incluir medidas mais rígidas contra o turismo sexual no país. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos e prevê penalidades severas para aqueles que facilitarem práticas associadas à exploração sexual.
De acordo com a nova lei, o turismo sexual é entendido como qualquer exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos. A norma define como infrações graves atos como promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoas para fins de prostituição. Também são listadas condutas que incluem submeter crianças ou adolescentes à exploração sexual, deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual e promover o Brasil como destino de turismo sexual.
As penalidades previstas na lei variam desde multas até a interdição de atividades e o cancelamento do cadastro de prestadores de serviços turísticos.
Origem da lei
A Lei 15.073/24 é resultado do Projeto de Lei 5637/20, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e também recebeu aval do Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
Trecho vetado
A Presidência da República, no entanto, vetou um trecho do texto original que previa sanções para quem realizasse recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas para fins de prostituição. Segundo o governo, a inclusão de penalidades para quem concede alojamento ou acolhimento poderia punir vítimas que estão sob coação ou em situação de vulnerabilidade, ferindo sua liberdade e autonomia.
Com a sanção da Lei 15.073/24, o governo reforça a necessidade de proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que endurece a fiscalização sobre práticas ilegais ligadas ao turismo. A iniciativa busca consolidar o Brasil como um destino de turismo ético e seguro.
