Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida que se aplica à educação básica — abrangendo pré-escola, ensino fundamental e médio —, visa reduzir as distrações na sala de aula e promover um ambiente mais focado no aprendizado.
A nova lei proíbe o uso de smartphones não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios. A regra estabelece que os celulares poderão ser usados apenas em situações específicas, como emergências, necessidades específicas ou casos de força maior. Durante a conferência de sanção, realizada no Palácio do Planalto com a presença de autoridades, profissionais da educação e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente destacou a importância da medida.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de pessoas sérias que cuidam da educação e do futuro das crianças e adolescentes deste país. Foi um ato de coragem, cidadania e respeito ao Brasil”, afirmou Lula.
Exceções previstas pela lei
Embora o uso de celulares seja restrito, o texto da lei prevê condições específicas para que os aparelhos possam ser usados em sala de aula, como:
- Fins pedagógicos ou didáticos , conforme orientação do professor;
- Acessibilidade e inclusão , para atender alunos com necessidades específicas;
- Condições de saúde , garantindo direitos fundamentais dos estudantes.
Quando a norma entra em vigor?
Após a sanção presidencial, o próximo passo será a regulamentação da lei, prevista para ocorrer ainda este mês. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as escolas poderão implementar as novas diretrizes já no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025. Também será previsto um período de adaptação para que as redes de ensino se ajustem às exigências.
Fiscalização e armazenamento
A fiscalização do uso dos celulares dependerá da estrutura e capacidade de cada escola, com detalhes operacionais a serem definidos. O ministro destacou que a ideia é permitir o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos, evitando distrações fora das disciplinas escolares. As escolas terão autonomia para definir os locais de armazenamento, como mochilas ou áreas específicas.
Justificativas e impactos esperados
O projeto foi baseado em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones. De acordo com o relatório de 2022, estudantes que passam mais de cinco horas diárias conectados tiveram desempenho 49 pontos inferior em matemática, em média, em comparação aos dispositivos que utilizam por até uma hora.
No Brasil, 80% dos alunos relataram distrações durante as aulas, índice muito superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). O consumo excessivo de redes sociais também foi associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Repercussão
A medida recebeu elogios de educadores e especialistas, que acreditam que a restrição pode contribuir para a melhoria do desempenho escolar e do bem-estar dos estudantes. Ao mesmo tempo, há o desafio de garantir que as novas regras sejam inovadoras de maneira eficaz e inclusiva em todas as redes de ensino.
Com a regulamentação prevista para os próximos dias, as escolas e comunidades educacionais aguardam as orientações planejadas para se adaptarem à nova realidade.
