O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, conforme aprovado pelo Congresso. A medida foi tomada nesta quarta-feira (16), e o veto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). Este veto ocorre no último dia do prazo, que se encerrava na mesma data, gerando novos desdobramentos sobre o futuro da proposta.
Congresso terá última palavra sobre o veto
Com o veto presidencial, a proposta será agora analisada pelo Congresso Nacional, que terá a chance de manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso o veto seja derrubado, o projeto passará a valer. A proposta foi inicialmente pensada como uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização do número de deputados com base no Censo Demográfico de 2022, mas gerou controvérsias em relação ao aumento do número de vagas, além de um possível impacto orçamentário de até R$ 150 milhões.
Ampliação da representação estadual na Câmara
O projeto aprovado no Congresso visava atender à decisão do STF, que recomendou a atualização das vagas na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022. A medida não se limitou a ajustar a distribuição das 513 vagas existentes, mas ampliou o número de cadeiras. A proposta foi aceita com mudanças pelo Congresso e, caso sancionada, nove estados ganhariam mais representantes.
Entre os estados mais beneficiados estariam o Amazonas, que teria 2 cadeiras adicionais, e o Pará, que ganharia 4 novos deputados. A ampliação foi debatida amplamente, com muitos questionando o custo financeiro, já que o impacto orçamentário pode ser significativo.
Reflexos também nos estados
A proposta também geraria efeitos em nível estadual, com Santa Catarina, por exemplo, ganhando 4 cadeiras na Câmara dos Deputados, o que, de acordo com a Constituição Estadual, geraria um impacto na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). A ampliação da representação federal, segundo o artigo 35 da Constituição de Santa Catarina, resultaria na necessidade de aumento do número de deputados estaduais, passando de 40 para 44.
Se sancionada, a medida teria implicações financeiras também para os estados. Em Santa Catarina, estima-se que o impacto seja de R$ 10,9 milhões. A medida, no entanto, não teria efeitos automáticos nas Assembleias Legislativas, sendo necessário um ajuste legal para implementar as mudanças, como já ocorreu em outros momentos com a Câmara de Vereadores de Florianópolis.
Histórico do projeto e futuro incerto
A proposta começou a ser debatida após a decisão do STF, em 2023, que exigia a atualização do número de deputados, de acordo com o Censo Demográfico de 2022. O Congresso, no entanto, não seguiu à risca a recomendação do STF e optou pela ampliação do número de cadeiras. Após aprovação no Senado e na Câmara, o projeto foi enviado para sanção presidencial.
O presidente Lula tinha até esta quinta-feira para sancionar ou vetar a proposta, e o veto chegou a ser confirmado, com o Congresso tendo agora o poder de decidir o futuro da ampliação. A expectativa é que o projeto continue sendo um ponto de debate e análise em Brasília, com muitos questionando os custos e a efetividade da medida.
