O início da execução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado marca uma nova fase do processo após as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado das condenações nesta terça-feira (25). Com isso, não há mais possibilidade de recursos, e os locais onde cada réu cumprirá pena já foram definidos, levando em conta critérios de segurança, logística e perfil dos condenados.
Locais de cumprimento de pena dos condenados
Jair Bolsonaro
Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está desde sábado (22) por decisão relacionada à violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. O ex-presidente permanecerá em uma sala de Estado com cerca de 12 m², equipada com TV, frigobar, cama e banheiro privativo.
Anderson Torres
O ex-ministro cumprirá a pena de 24 anos no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Torres deverá realizar exames médicos oficiais antes do início da execução. Visitas só serão permitidas com autorização do STF, exceto para advogados e profissionais de saúde.
Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha iniciará o cumprimento da pena de 24 anos, em regime fechado, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A condenação englobou crimes como organização criminosa, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
Os generais de quatro estrelas, já presos nesta terça-feira, cumprirão suas penas de 21 anos (Heleno) e 19 anos (Paulo Sérgio) no Comando Militar do Planalto, no Setor Militar Urbano. Como oficiais de alta patente, o cumprimento segue regras do Código Penal Militar. O Exército preparou celas específicas para ambos.
Alexandre Ramagem
Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, Ramagem ainda não teve definido o local de cumprimento da pena. Moraes determinou a perda de seu mandato de deputado federal. No momento, ele está em Miami, onde afirma estar por motivo de segurança. Com o trânsito em julgado, é oficialmente considerado foragido.
Walter Braga Netto
O ex-ministro e general deverá cumprir sua pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Preso preventivamente desde dezembro de 2024, após tentar atrapalhar investigações, poderá ter o período já cumprido descontado da pena total, conforme análise futura do STF.
