O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso preventivamente desde novembro. A decisão foi publicada após o trânsito em julgado da condenação relacionada ao núcleo Crucial da tentativa de golpe.
A pena, fixada pela Primeira Turma do STF, é de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos dentro do próprio Supremo.
A formalização se deu após o fim do prazo para novos embargos, sem manifestação da defesa. A determinação de Moraes vincula o início da execução penal ao local onde Bolsonaro já está custodiado, evitando transferência imediata para outra unidade prisional.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão preventiva em um procedimento paralelo que investiga coação contra a Justiça e violação do uso da tornozeleira eletrônica. Antes disso, Bolsonaro passou por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar, convertidas posteriormente após descumprimento indicado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Com a condenação definitiva, os próximos passos envolvem decisões sobre onde a pena será executada de forma integral, em regime inicialmente fechado, conforme o acórdão. Entre as possibilidades estão a permanência temporária na PF, a transferência para um presídio federal ou para o sistema penitenciário do Distrito Federal, como o Complexo da Papuda.
A defesa já sinaliza que deve insistir em pedidos de prisão domiciliar, citando idade e estado de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. Essas solicitações dependerão de novas deliberações do relator e do colegiado do STF.
Também permanece em debate se períodos cumpridos em prisão domiciliar podem ser descontados da pena total, ponto em que especialistas consultados pela imprensa avaliam haver pouca margem para redução automática.
Informações: Metrópoles
