O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o órgão se manifeste sobre a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para emitir parecer.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles pedem a prisão preventiva do parlamentar e o bloqueio de pagamentos ligados ao mandato.
Moraes cita dificuldade de intimação
Segundo decisão de Moraes, a medida foi encaminhada devido às dificuldades para intimar Eduardo Bolsonaro, que estaria nos Estados Unidos desde fevereiro. O ministro destacou que a ausência pode caracterizar tentativa de evitar responsabilização judicial.
“O denunciado encontra-se fora do território nacional para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização, evitando a aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
Notificação por edital e limites da decisão
O STF já havia notificado Eduardo Bolsonaro por edital para que se manifeste, em até 15 dias, sobre a denúncia da PGR por coação no curso do processo.
A decisão de Moraes, no entanto, trata apenas do envio do pedido à PGR e da notificação por edital. Não há, neste despacho, análise de cassação de mandato. Caso isso ocorra futuramente, a questão dependerá de procedimento próprio na Câmara dos Deputados, passando pelo Conselho de Ética e pelo plenário.
Denúncia por coação
No dia 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, no inquérito que investiga tentativas de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com a denúncia, eles teriam feito ameaças aos ministros em entrevistas e publicações nas redes sociais.
Resposta de Eduardo Bolsonaro
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro classificou a acusação como “abusos e injustiças”. Em publicação no X (antigo Twitter), afirmou que, por residir nos Estados Unidos, continuará a “peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças”.
