O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir a determinação de nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para realizar o bloqueio do acesso à plataforma no Brasil, com um prazo máximo de 24 horas para efetivar a medida. Além disso, empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo X de suas lojas online.
O ministro Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente burlar o bloqueio utilizando subterfúgios como VPNs. A suspensão ocorre após o vencimento do prazo dado pelo ministro para que a rede social se adequasse às exigências, prazo esse que expirou na noite desta quinta-feira (29).
A decisão de Moraes inclui, ainda, a cobrança de multas pendentes que somam R$ 18 milhões, impostas à empresa por não cumprir ordens judiciais anteriores para remover perfis que propagavam informações falsas e ataques às instituições democráticas. A rede social X, cujo proprietário é o magnata Elon Musk, vem desrespeitando consistentemente essas ordens judiciais e decidiu fechar seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à então representante legal da empresa no país.
Apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuou a operar no Brasil. O ministro Moraes reiterou que a exigência de um representante legal no país é uma obrigação para todas as redes sociais que operam em território nacional, regra essa que já foi cumprida por outras plataformas, como o Telegram.
O ministro também ordenou o bloqueio de contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, em resposta à falta de um representante legal da rede social X no Brasil. Em resposta às ações, a empresa afirmou que as decisões de Moraes são “inconstitucionais” e pretende recorrer judicialmente. Musk, por sua vez, se pronunciou em seu perfil no X, criticando as ações do ministro e alegando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com diferentes acionistas.
