O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades da tragédia envolvendo a queda de um balão de ar quente em Praia Grande, no Sul do estado, na manhã de sábado (21/06). O acidente resultou na morte de oito pessoas e deixou 13 feridas. A empresa responsável pela operação do balão terá dez dias úteis para esclarecer os fatos e apresentar documentos que comprovem a regularidade das atividades.
Investigações focam em segurança e regularidade da operação
O promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, que instaurou o inquérito no domingo (22/06), cobra esclarecimentos sobre as condições de segurança da operação. Entre os documentos solicitados estão o registro da empresa, certificações da aeronave e do piloto, apólice de seguro, alvarás de funcionamento e laudos de vistoria. A investigação busca entender não só as causas do acidente, mas também o cumprimento das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Paralelamente, MPSC requisita informações às autoridades locais
O MPSC também solicitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o envio dos elementos da investigação policial no prazo de dez dias. Além disso, a Prefeitura de Praia Grande foi acionada para fornecer informações sobre as empresas cadastradas para realizar passeios turísticos de balão na cidade, com prazo de cinco dias para o envio dos dados.
Responsabilidade das empresas de balonismo em foco
O balonismo, considerado uma atividade de alto risco, é regulamentado por diversas leis, incluindo as da ANAC, a Lei Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor. O MPSC lembra que, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, prestadores de serviços são objetivamente responsáveis pelos danos causados aos consumidores, independentemente da comprovação de culpa. A investigação segue com o objetivo de responsabilizar as partes envolvidas e proteger os direitos dos consumidores e da sociedade.
