O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado em 2019 e que possibilita a retirada de parte do saldo das contas ativas e inativas, está prestes a passar por mudanças. A alteração já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deve enfrentar resistência no Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca a relevância estratégica do FGTS para o país e afirma que encerrar o saque-aniversário seria prejudicial ao trabalhador. Por isso, a proposta é desenvolver um novo modelo de crédito consignado.“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho recentemente.
Novo modelo de saque-aniversário do FGTS será apresentado após eleições
O novo crédito consignado deve permitir ao trabalhador que use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesse cenário. Os celetistas também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como acontece atualmente.A Caixa Econômica Federal pretende oferecer juros com taxas menores nessa nova modalidade de uso do FGTS. Em 2023, o benefício registrou lucro histórico de R$ 23 milhões, com distribuição de resultados em mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos acima da inflação.
Surgimento do saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e recebe apenas a multa rescisória.
