Na última quarta-feira (9), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou um decreto que impõe restrições significativas à circulação, criação e comercialização de Pit Bulls e outras raças derivadas no estado. A medida, que visa aumentar a segurança pública e o bem-estar social, proíbe a presença desses cães em locais públicos de Santa Catarina.
A partir da regulamentação, cães da raça Pit Bull, assim como suas variações, estão vedados de circular em logradouros públicos como ruas, praças, parques, jardins e nas proximidades de escolas e hospitais. A proibição inclui uma lista de raças derivadas do Pit Bull, como o American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully e outras. A medida é clara ao restringir a presença dos animais em áreas de grande aglomeração de pessoas.
O decreto também estabelece que a circulação desses cães só será permitida se estiverem sob a condução de pessoas maiores de 18 anos e usando enforcador e focinheira, o que visa evitar acidentes ou agressões. Em caso de descumprimento da regra, os responsáveis pelos animais poderão ser multados em até R$ 5 mil. Em casos de reincidência, a multa será dobrada, o que reforça a gravidade da medida.
Além disso, a regulamentação exige que todos os cães da raça Pit Bull ou derivados sejam esterilizados a partir dos seis meses de idade. Essa determinação tem como objetivo controlar a população de animais e reduzir os riscos de acidentes envolvendo essas raças.
Em caso de danos ou prejuízos causados pelos cães, os responsáveis, sejam donos ou condutores, serão os únicos a responder por eventuais consequências, conforme estipulado pelo decreto.
Impacto nas praias e saúde pública
O estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também trouxe à tona os riscos da presença de cães nas praias. A pesquisa apontou que a falta de controle sobre a circulação de animais em áreas como faixas de areia pode resultar em danos à saúde pública e ao equilíbrio ambiental. A medida do governo estadual visa, portanto, também proteger o ambiente e a convivência social.
