Na sessão desta terça-feira (01/07), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Rick Zanata que propõe a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, eventos, equipamentos e espaços públicos da cidade. Conhecido como “Naming Rights” (Direito de Nomes), o projeto permitirá que o município comercialize o direito de atribuir o nome desses espaços a empresas privadas, com o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção e melhoria da infraestrutura pública.
O vereador Rick Zanata, autor do projeto, explicou que a medida é uma alternativa inovadora para aumentar a arrecadação municipal sem sobrecarregar o contribuinte
“Esse projeto é um projeto inovador que já foi aprovado em várias câmaras de vereadores pelo Brasil. Ele permite que o poder público possa vender o nome de espaços públicos para empresas privadas. O exemplo mais simples que eu dei na tribuna foi o nome da FENARRECO 2025, que poderia passar a ser ‘FENARRECO Havan 2025’, por exemplo”, afirmou Zanata.
A ideia central é que os valores obtidos com a venda do direito de nomeação possam ser direcionados para a manutenção dos próprios espaços públicos, como praças, eventos e equipamentos municipais. O projeto não implica em aumento de impostos ou taxas, mas sim na captação de recursos através de patrocínios de empresas, que podem contribuir para a melhoria da cidade.
Segundo Zanata, a venda do direito de nomear eventos e espaços públicos é uma maneira de diversificar as fontes de financiamento da administração pública sem onerar o cidadão
“A principal finalidade do projeto é ajudar o Poder Executivo na arrecadação de receitas sem gerar mais impostos ou taxas para o contribuinte. Dessa forma, conseguimos garantir recursos para a manutenção dos espaços públicos sem prejudicar o bolso da população”, explicou.
O vereador também ressaltou que o projeto é uma ferramenta que pode ser utilizada para eventos e praças, entre outros equipamentos públicos
“Pode ser feito em eventos como a FENARRECO, mas também em praças, escolas e outros espaços que necessitem de manutenção. A venda do direito de nomeação é uma maneira prática e eficaz de envolver a iniciativa privada no desenvolvimento da cidade”, destacou.
Apesar de permitir a comercialização de nomes de espaços públicos, o projeto estabelece regras rígidas para garantir que a prática seja feita de maneira ética e transparente. De acordo com Zanata, os contratos de cessão do direito de nomeação serão realizados por meio de licitação pública, garantindo a concorrência e a legalidade do processo. Além disso, o projeto proíbe qualquer vínculo com nomes que promovam apologia a drogas ou outros temas imorais.
“Existem algumas regras muito claras no projeto. Não podemos permitir que o nome de um espaço público seja vinculado a temas que envolvam apologia a drogas, violência ou qualquer outra coisa que seja imoral. O objetivo é garantir que a cidade seja respeitada e que a população não se sinta incomodada com nomes inadequados”, afirmou Zanata.
