Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos e sociais, ampliando a autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto para beneficiários cadastrados na categoria tarifa social. As ações abrangem cerca de 200 cidades e atendem as categorias mais necessitadas da população.
“A ampliação da isenção da tarifa de água para mais cidades é mais um passo, resultado de um trabalho gradativo que vem ocorrendo desde do início da pandemia. As medidas econômicas que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável vem trabalhando, junto com demais pastas, têm a missão de atenuar os impactos, que de uma forma ou de outra vão ocorrer. O momento é desafiador. Outros estados também lutam para oferecer formas de levantar a economia, mas não há estado que esteja economicamente confortável. Mas, estamos aqui, juntos, para encontrar soluções, priorizar vidas, e a economia do nosso estado”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.
Esta e outras medidas fazem parte do programa Reação SC, movimento que prevê ações de retomada após a crise, coordenado pela SDE em conjunto com outras pastas: Fazenda (SEF), Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), além de representantes da Secretaria da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
“À medida que recebemos das prefeituras e concessionárias o pedido para autorização para essas isenções tarifárias, nós levamos em consideração o futuro impacto econômico e financeiro da prestadora de serviço, no fim de garantir seu equilíbrio, e assim, poder autorizar essas ações que beneficiam uma categoria que precisa muito nesse momento”,salienta o gerente de Regulação da Aresc, Silvio Rosa.
A adoção dessas medidas emergenciais aprovadas por meio de resolução abrangem municípios atendidos pela Casan, e as concessionárias de serviço nas cidades de Papanduva, Imbituba, Balneário Camboriú e Itapema.
As ações se estabelecem, em caráter excepcional, da seguinte maneira:
- Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas com leituras de consumo realizadas nos meses de março e abril;
- Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura de abril;
- Imbituba (Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social com prazo de até 90 dias de isenção, iniciando com a fatura do mês de abril;
- Itapema (Conasa): gratuidade nas tarifas de abril e maio para usuários cadastrados na tarifa social;
Já em Balneário Camboriú, com a prestadora de serviço Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³, terão isenção da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) - um estímulo ao consumo consciente de água - ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas com leitura de consumo do mês de abril.
As resoluções Aresc nºs,151,152,153, 154 e 155 que aprovam as medidas emergenciais aplicadas pelas concessionárias estão disponíveis aqui.