Na tarde desta segunda-feira (15/3), a Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região – AMA BRUSQUE encaminhou a imprensa uma Nota Pública de Repúdio contra o Colégio Cônsul Carlos Renaux, após a instituição ter negado a matrícula para uma criança de 12 anos autista.
Confira a nota:
"A Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região – AMA BRUSQUE, ao tomar conhecimento da Notícia Crime deferida na última semana, repudia a atitude do Colégio Cônsul Carlos Renaux, ao negar matrícula para uma criança de 12 anos, em razão de sua deficiência. No documento é citada a direção da escola particular, bem como três colaboradores que integram a equipe pedagógica.
O primeiro contato da família com o Colégio Cônsul ocorreu em outubro de 2020. Na ocasião, foi solicitada a matrícula para duas crianças, ambas na 5ª série do Ensino Fundamental. Uma delas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a outra sem deficiência. Depois de duas reuniões presenciais, em dezembro de 2020, a direção da escola informou à mãe, por telefone, que haveria vaga apenas para o filho sem deficiência, estando a escola impossibilitada de receber a outra criança, que é autista.
A Lei Federal 7.853/89 destaca que, qualquer instituição de ensino, seja pública ou privada, que negar a matrícula de um aluno com deficiência, comete crime punível com reclusão, de um a quatro anos. E se o crime for praticado contra uma pessoa com deficiência menor de 18 anos, a pena se agrava em 1/3. Na Notícia Crime, a criança, através se seus representantes legais, busca a responsabilização do Colégio Cônsul Carlos Renaux por discriminação contra a pessoa com deficiência e pelo crime de recusa e procrastinação da matrícula na instituição de ensino.
Diante do exposto, a Ama Brusque lamenta profundamente o ocorrido e manifesta publicamente sua solidariedade à família e, principalmente à criança, vítima de discriminação. O acesso à educação é direito constitucional de todos e, em plena pandemia da Covid-19, considerado atividade essencial em Santa Catarina. Dentro da legislação vigente, a família tem a liberdade para escolher que o aprendizado de seus filhos ocorra em escola privada. Esta, por sua vez, não detêm poderes ilimitados e deve cumprir todas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
A Ama Brusque, com consentimento e pedido da família, torna este caso público, para que as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, busquem cada vez mais conhecimento sobre a educação inclusiva, que ocorre com efetividade quando medidas equitativas são adotadas. Da mesma forma, é nosso profundo desejo que casos desta natureza não voltem a se repetir, em Brusque ou região.
Nossa entidade está atenta e vigilante. Apesar de ser formada apenas por voluntários, fará cumprir o que está previsto em Lei, na esperança de um tempo em que a moralidade seja suficiente para acolher a todos, sem distinção." diz nota da associação.
RESPOSTA DO COLÉGIO CONSUL CARLOS RENAUX
A reportagem da Rádio Araguaia entrou em contato com o diretor do colégio Otto Grimm, que afirmou que o colégio está esperando orientações da assessoria jurídica e encaminhará uma nota sobre o assunto. "Encaminhamos o assunto para a assessoria jurídica do colégio, após orientações vamos publicar uma nota sobre o assunto" informou o diretor.