
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12/7), a Câmara Municipal de Brusque aprovou três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução e um requerimento na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações - textos que não passam por votação - também foram apresentadas pelos vereadores na reunião plenária.
Antes, porém, os vereadores receberam no plenário o secretário de Desenvolvimento Social de Brusque, Leandro Ordonez Hyarup. Na tribuna, falou sobre os projetos desenvolvidos pela pasta e respondeu a algumas questões.
Dentre elas, eventuais reclamações do atendimento voltado às famílias que buscam alimentos. Há relatos de espera de até 45 dias para agendamento. O secretário falou que a pasta atende conforme sua disponibilidade e capacidade:
O vereador Jocimar dos Santos pediu celeridade no atendimento e ajustes no serviço prestado à população:
A presença de Hyarup foi proposta no Requerimento n° 134/2022, apresentado pela bancada do Republicanos no Poder Legislativo, os vereadores André Rezini, Ivan Martins, Jean Dalmolin e Rogério dos Santos.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
Projetos de Lei
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de origem legislativa, que “Reconhece no município de Brusque/SC, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva”.
Projeto de Decreto Legislativo
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 11/2022, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadão Honorário: Denisio do Nascimento”.
Projeto de Resolução
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 8/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Ricardo Gianesini”.
Requerimento
Nº 163/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 01/08/2022 a 30/08/2022.