CÂMARA DE BRUSQUE

Audiência Pública debate Projeto de Silêncio Urbano (Psiu), em Brusque

Encontro foi realizado na noite desta segunda (13) quando reuniu lideranças comunitárias, vereadores, forças de segurança e representantes do município
por Departamento de Jornalismo - Rádio Araguaia FM 14/11/2023 às 05:19 Atualizado em 14/11/2023 às 05:22
Imagem: Pedro Paulo Angioletti / Rádio Araguaia

A Câmara Municipal de Brusque promoveu, ontem à noite (13/11), audiência pública para debater com a população o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023 foi enviado pela Prefeitura Municipal e tramita na casa legislativa. Ele já passou pelas comissões permanentes e por discussão em plenário, sendo retirado de pauta para melhor entendimento sobre algumas questões que surgiram no andamento da matéria. 

Através de requerimento apresentado pelo vereador Jean Pirola (PP), a Câmara realizou a audiência antes da votação final do projeto de lei. Para o legislador, o projeto é importante e sua discussão é necessária para sanar eventuais dúvidas e evitar futuros contra-tempos:


O projeto baseia-se em legislação já existente em Blumenau. De lá, a própria Polícia Militar sugeriu ao poder executivo brusquense a implantação de lei semelhante por conta do alto número de ocorrências relacionadas a perturbação do sossego público. Ao jornalismo da Rádio Araguaia, o comandante do 18º BPM, tenente-coronel Pedro Carlos Machado Júnior, elogiou a iniciativa e o papel a ser exercido pelos órgãos de segurança diante da nova legislação:


Em suma, o Projeto de Lei proíbe a  a emissão de ruídos, sons ou vibrações de natureza não industrial, comercial ou institucional, provenientes de imóveis e veículos automotores estacionados, que causem incômodo ou perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos. Assim, o som alto que vem de carros estacionados, casas ou apartamentos, que ultrapasse os limites de decibéis dos respectivos horários estabelecidos pela lei, poderá gerar multas de a partir de R$ 500. 

Confira o texto completo do projeto de lei do Psiu aqui.

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