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Botuverá faz entrega de treze escrituras pelo Programa Lar Legal
O Programa Lar Legal tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambienta
por Assessoria de Imprensa Prefeitura de Botuverá 10/06/2021 às 15:14 Atualizado em 10/06/2021 às 15:15
Foto: Divulgação

Na noite de quarta-feira, 9 de junho, no dia que Botuverá comemorou seus 59 anos de emancipação político-administrativa, foi realizada solenidade de entrega das treze primeiras escrituras do Programa Lar Legal, parceria entre a Prefeitura Municipal, Poder Judiciário – TJSC, representado pela Juíza Dra. Iolanda Volkmann, Ministério Público e a Empresa Monumental.

O Programa Lar Legal tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuem ainda o reconhecimento formal de sua posse.

A entrega definitiva desses treze registros não apenas constitui como um marco legal na regularização fundiária para Botuverá, mas também demonstra que o trabalho em parceria, quando existe o interesse mútuo, entrega resultados positivos para a população.

Participaram da solenidade, o Prefeito Municipal de Botuverá, Alcir Merizio, o Vice-Prefeito, Valmor Costa, o Presidente da Câmara de Vereadores, Alesc Sandro Venzon, o representante da Empresa Monumental, Senhor Marcelo Francisco de Souza, juntamente com o Assessor Jurídico, Dr. Paulo da Silveira Mayer.

Segundo a Empresa Monumental, nos próximos dias, mais cidadãos serão contemplados com o recebimento dos seus respectivos títulos de propriedade. 

Assuntos: Comunidade
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