Com nível alcançando a marca de 8,96 metros, o Rio Itajaí-Mirim extrapolou a calha e atingiu empresas, residências e danificou vias em Brusque durante à noite da última sexta-feira (17/11). Foram registrados alagamentos e deslizamentos em vários pontos.

Os problemas decorrentes da força das águas ainda são sentidos pela população e gestão pública que atuam, desde o fim de semana, na limpeza e conserto dos estragos. 

No decreto assinado pelo prefeito de Brusque, André Vechi, o executivo destaca os danos causados à infraestrutura do município, inclusive, nos trechos asfálticos ‘cuja recuperação exige tempo e grande soma de recursos públicos’.

Em decorrência do mau tempo, houve também desabrigados, o que motivou a abertura de abrigo municipal. 

O QUE DIZ O DECRETO

Com a assinatura do documento, o poder executivo municipal busca maior celeridade nas ações e recursos. 

O documento também prevê a entrada de residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, além de autorizar o uso de propriedade particular, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. 

De acordo com o estabelecido no artigo 5º do Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se que se dê início a processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. 

"No processo de desapropriação deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.  Sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem das edificações e de reconstrução das mesmas, em locais seguros, será apoiado pela comunidade".