PODER LEGISLATIVO

Câmara aprova Plano de Cargos e Carreiras do Samae de Brusque

Sessão também foi marcada por votação de projeto voltado a crianças com autismo e seletividade alimentar
por Departamento de Jornalismo - Rádio Araguaia FM 03/04/2024 às 05:39 Atualizado em 03/04/2024 às 08:52
Imagens: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque

Na sessão da Câmara Municipal de Brusque, realizada nesta terça-feira (2/4), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024. A matéria fala sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Samae. 

O projeto institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento, reenquadramento e trata de outras providências. 

Segundo a presidente do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb), Tânia Mara Vieira Pompermayer, essa negociação vem sendo discutida há mais de 4 anos e agora o Samae contará com uma lei e carreira própria para o servidor:


O diretor-presidente do Samae, Cláudio Adão Pereira, destacou que o projeto representa um reconhecimento e justiça feita aos servidores que, há anos, pleiteiam este reconhecimento:


AUTISMO 

Ainda na sessão foi aprovado o Projeto de Lei 79/2023, de autoria do vereador Jean Pirola, que trata sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poderem levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada em Brusque, além de tratar de outras providências. 

O autor do Projeto destacou que o apresentou a matéria após ter visitado Jaraguá do Sul onde a vereadora Nina Santim realizou um estudo semelhante que obteve sucesso:


ÁREAS CONSOLIDADAS

Durante a sessão desta terça-feira (2/4), a Câmara Municipal de Brusque debateu, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2023 que trata sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC). 

De co-autoria dos vereadores  Nik Angelo Imhof e Alessandro André Moreira Simas, a matéria foi aprovada. Ao jornalismo da Rádio Araguaia, Simas falou sobre a importância da matéria e seus objetivos:




Assuntos: Política

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