PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Guabiruba realiza primeira sessão ordinária em 2019
Dois projetos foram aprovados em regime de urgência ; destaque para a aprovação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público de Guabiruba conforme Lei Federal nº 11.738
por Assessoria de Imprensa da Câmara de Guabiruba 06/02/2019 às 10:05 Atualizado em 15/02/2019 às 14:58

Na oportunidade foi aprovado dois projetos em regime de urgência. Com destaque para a aprovação do Projeto de Lei n. º 01/2019, que “Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Guabiruba nos termos da Lei Federal n. º 11.738”.

Na noite de terça-feira, 05 de fevereiro, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou a primeira sessão ordinária de 2019. O encontro foi presidido pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas), que na presença dos familiares fez história ao comandar sua primeira reunião.

Na oportunidade foi aprovado dois projetos em regime de urgência. Com destaque para a aprovação do Projeto de Lei n. º 01/2019, que “Institui o Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Guabiruba nos termos da Lei Federal n. º 11.738”.

Outro momento destacado foi à formação das quatro comissões da casa. As comissões são as seguintes: Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Na oportunidade oito vereadores utilizaram o espaço da palavra livre para tratar dos mais diversos temas como: solicitações da comunidade, reclamações com relação à entrega de medicamentos, limpeza de terrenos baldios, fechamento da Justiça do Trabalho, 1ª Reunião da Conselho do Bem-Estar Animal, aumento na tarifa de energia elétrica e outros.

Os áudios dos vereadores podem ser acessados na integra através do link: na seguinte ordem: Cristiano Kormann (Progressistas), Felipe Eilert dos Santos (PT), Harri Westarb Neto (DEM), Haliton Kormann e Jaime Luiz Nuss (MDB), Paulo Ricardo Gums (Progressistas), Vilmar Gums (PSDB) e Waldemiro Dalbosco (Progressistas).

A presidente Rosita Kohler avaliou o primeiro encontro e destacou os projetos que foram discutidos e aprovados na ordem do dia. A formação das comissões da casa para o biênio 2019/2020 também foram descritas pela parlamentar.

Importante

No momento da ordem do dia, dois projetos seriam baixados paras suas respectivas comissões, mas o vereador Jaime Nuss solicitou o regime de urgência para os mesmos. Dessa forma a reunião teve que ser interrompida até que a assessoria da casa, pudesse disponibilizar os projetos no sistema de votação plenária. Sendo assim, a presidente ficou aguardando a organização do processo. Quando tudo estava de acordo os projetos foram disponibilizados no sistema e votados.

Ordem do dia

- Foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019 do Executivo, que "INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008".

- Também em regime de urgência especial foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIANDO MAIS 10 VAGAS DE CUIDADOR ESCOLAR".

- Aprovada deliberação sobre o Requerimento nº 01/2019.

- Aprovada deliberação sobre a Resolução nº 01/2019, que cria as comissões da casa.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 12 de fevereiro de 2019, no horário regimental às 19 horas.

Assuntos: Política
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