A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 21 de junho, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais do Poder Legislativo no Youtube e Facebook.
Confira abaixo os projetos de lei que estarão em pauta na Ordem do Dia:
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, de origem executiva, que "Altera o art. 7º da Lei nº 4.442, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público";
- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022, de origem executiva, que "Autoriza o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, e dá outras providências";
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Associação de Moradores da Rua Bulcão Viana e Adjacências - AMBAVIA, e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, de origem executiva, que "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Brusque, definido no anexo I da Lei Complementar n. 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências";
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de origem executiva, que "Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 2.485, de 12 de fevereiro de 2001, que instituiu o Plano Municipal de Incentivo às Empresas".
Homenagens
No início da reunião, os parlamentares homenagearão dois profissionais e uma instituição da cidade.
O policial civil Américo Aurino Ferreira receberá a Comenda do Mérito Profissional pelos seus 50 anos de carreira na Polícia Civil de Santa Catarina, conforme proposto no Requerimento nº 39/2022, de autoria do vereador Alessandro Simas (PP).
A veterana jogadora de vôlei Ruth Mosimann Hoffmann será agraciada com a Comenda do Mérito Esportivo, pelo incentivo à modalidade mesmo após sua fase ativa como atleta, conforme previsto no Requerimento nº 110/2022, de autoria da vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT).
E ao Colégio Cônsul Carlos Renaux, a casa legislativa entregará a Comenda do Mérito Educacional, como reverência aos 150 anos do educandário, em atendimento ao Requerimento nº 91/2022, do vereador Deivis da Silva (MDB).