A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 9 de agosto. Na oportunidade, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na reunião, eles também apresentaram uma série de moções de pesar e indicações - textos que não passam por votação.

Confira abaixo os projetos aprovados em plenário:

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de origem legislativa, que “Altera a redação do art. 99 da Lei Complementar Municipal nº 94, de 20 de dezembro de 1994, que Institui o Código Tributário do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de origem executiva, que “Altera atribuições de cargo em comissão”.

Projetos de Resolução

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Resolução nº 03/2021, de origem legislativa, que “Altera o art. 43, § 3º, da Resolução nº 06/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, a fim de alterar o horário regimental das sessões ordinárias”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Resolução nº 09/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola”.