Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de junho, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, proposições que não passam por votação, também foram apresentadas. Confira todas as aprovações da reunião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMAC, institui o Prêmio Wilson Erasmo Quintino dos Santos, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021, de origem executiva, que “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de propriedade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, autoriza a alienação, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021, de origem legislativa, que “Altera a Lei nº 2.875/2005 para disciplinar o conteúdo do abaixo-assinado que integra a documentação necessária à denominação de vias e logradouros públicos no Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 52/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à doação de áreas de terras destinadas à área industrial do bairro Limeira no município de Brusque-SC, e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 57/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de expediente ao Senhor Secretário Municipal de Saúde de Brusque para solicitar a retomada do projeto “Ginástica da 3ª Idade”, da forma como já ocorria anteriormente ao início da Pandemia da Covid-19. A medida visa atender à solicitação de cerca de 155 pessoas, que residem nos bairros: Bateas; Steffen; Volta Grande; Dom Joaquim; Maluche e São Luiz. É sabido que o projeto trará mais saúde e autoestima aos participantes, que por se tratar de pessoas idosas já se encontram devidamente vacinadas contra a Covid-19.

Nº 58/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer a concessão da Comenda do Mérito Municipal ao Doutor Edemar Leopoldo Schlosser, como distinção pública por duas décadas de atuação à frente da Vara Criminal da Comarca de Brusque.

Nº 59/2021 dos Vereadores André Batisti, André Vechi e Jean Carlo Dalmolin, requer a expedição de convite ao Secretário de Administração de Obras, Sr. Ricardo Jose de Souza, e à Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Sra. Ana Helena Boos, para comparecerem em reunião nesta Casa Legislativa, trazendo consigo o responsável pelo planejamento do sistema de drenagem pluvial do Município, o Diretor da FUNDEMA, Sr. Cristiano Olinger, e demais técnicos que se fizerem necessários, a fim de esclarecerem dúvidas dos parlamentares a respeito do empreendimento da Vitfer Administradora de Bens Eireli (Ares Empreendimentos Imobiliários), CNPJ: 13.722.821/0001-83, autorizado mediante as licenças: a) Licença Ambiental para Terraplanagem e Aterro 026/2021 - FUNDEMA; b) Autorização para Corte da Vegetação AuC 05/VEG-BQE/2021 - FUNDEMA; c) Autorização Ambiental AuA Nº 024/2020 - 025/2020 - FUNDEMA. A medida se justifica, pois a comunidade adjacente ao empreendimento teme que as intervenções impactem negativamente no sistema de drenagem e no meio ambiente, pondo em risco vidas e o patrimônio daqueles cidadãos.

Nº 61/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, O Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente à Superintendência Estadual dos Correios de Santa Catarina solicitando a realização de estudos objetivando a contratação de mais carteiros. A medida se justifica pelo grande volume de correspondências e mercadorias, devido ao crescimento do mercado online, ao acumulo de mercadorias na sede do correio, à saída de carteiros aposentados através do Plano de Desligamento Incentivado - PDI, e à sobrecarga dos carteiros que hoje atuam, objetivando a manutenção das metas de universalização e de qualidades estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 4474/2018 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro.

Pedidos de Informação

Nº 51/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a seguinte informação: - Quais motivos justificaram a demolição de calçadas na Avenida Beira Rio próximo ao Supermercado Bistek? O questionamento chegou a este Vereador por meio de reclamações da comunidade.

Nº 52/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando informações acerca do estado atual da rua Francisco Frederico da Silva, no bairro Volta Grande, especificamente: a) Existe algum contrato para asfaltamento da via firmado com os moradores? b) Os moradores do logradouro pagaram pela pavimentação?

Nº 53/2021 dos Vereadores André Vechi, André Batisti e Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Cópia do projeto de ampliação da Escola de Ensino Fundamental Padre Luiz Gonzaga Steiner, desenvolvido no âmbito do Orçamento Participativo Municipal. Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade escolar.

Moções

Nº 87/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações ao empresário Newton Patrício Crespi, pela realização da primeira edição da Feira Nacional do Jiu-Jitsu - Fenajitsu e do Campeonato AJP Tour South America Continental Pro, na FIP, nos dias 03 a 06 de junho de 2021. Mais de mil e duzentos atletas de todo o mundo estiveram reunidos para competições em solo brusquense e, devido ao seu sucesso, há expectativa de que outros eventos de maior porte, também ligados ao esporte, possam acontecer em nosso município, o que movimentará a economia e a prática esportiva em toda a região.

Nº 90/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Lar Menino Deus, formalizando as congratulações desta Casa pela passagem dos 25 anos de sua fundação. Fundada em 4 de junho de 1996, a Entidade, Declarada como de Utilidade Pública pela Lei Municipal n°. 2318/98, pela Lei Estadual n° 11.247/99, classificada como de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Residência Inclusiva, cadastrada no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome como Entidade Beneficente de Assistência Social, oferta ações educativas, de saúde, ocupacionais e de lazer, para a manutenção e para o desenvolvimento das potencialidades físicas, sociais, emocionais e intelectuais de seus usuários, promovendo o bem estar, a qualidade de vida e a inclusão social de jovens e adultos com deficiência intelectual ou múltipla, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.

Nº 91/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de Moção de Congratulações ao Jornal Município (edição impressa) pelos 67 anos de edição a ser comemorado dia 26/06/2021.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 86/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Dellantonia, pelo falecimento da Senhora Neide Mafra Dellantonia. Enviar correspondência ao esposo: Márcio. 

Nº 88/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família Rescarolli, pelo falecimento da Senhora Zulma Rescarolli. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos.

Nº 89/2021 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Cipriano Domingos Francisco. Este representante popular externa seus sentimentos à família, às filhas e aos irmãos do Senhor Cipriano, filho do saudoso e popularmente conhecido “Seu Ginoca”. Morador da rua João Paulo I, bairro Jardim Maluche, o Senhor Cipriano tinha 61 anos e era uma pessoa do bem, com boa 

Indicações (não passam por votação)

Nº 164/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) manutenção das caixas coletoras de águas pluviais e valas no trecho não pavimentado da rua Augusto Klapoth, no bairro Santa Luzia, bem como alocação de um conserveiro para atuar na localidade, visto tratar-se de importante via de ligação à Rodovia Deputado Gentil Battisti Archer; b) inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão, manutenção e desobstrução dos bueiros e da vala existentes na rua Francisco Alves, no bairro Santa Luzia; c) fixação de placa identificadora da rua Alceste Dalmolin, no Centro II e instalação de defensas metálicas (guard rail) no morro ao lado da garagem do Coletivo Santa Luzia. 

Nº 165/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que intensifique a fiscalização do tráfego de caminhões acima de onze toneladas na rua Gustavo Halfpap, no Centro II. De acordo com a comunidade, as sinalizações proibitivas hoje existentes nos semáforos mostram-se insuficientes, sendo comum o acesso de caminhões com carga superior à permitida na via e a ocorrência de acidentes na descida do morro. Nesse sentido, sugere-se a instalação no local de placas com maiores dimensões, de uma placa refletiva no tamanho de 1,5 metros de altura e 3,00 metros de largura com os dizeres “Atenção, desça engrenado, use freio motor” e a presença de Agentes de Trânsito nos horários de maior movimento, a fim de orientar e fiscalizar o tráfego na região.

Nº 166/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) manutenção geral da rua Mathias Mortiz, no bairro Santa Terezinha, com o alinhamento da pavimentação, eliminação do mato, desobstrução das bocas de lobo e revisão geral da iluminação da via; b) instalação de lombada na rua LM-002, no bairro Limoeiro, defronte à residência de número 76; c) restauração urgente da pavimentação de acesso às ruas Paulino Minella e José Torrezani, uma vez que a estrutura cedeu e as ondulações na pista prejudicam o tráfego desimpedido no local.

Nº 167/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar a criação, em âmbito municipal, de um programa no estilo do FIES, no intuito de auxiliar os estudantes de baixa renda para conseguirem cursar a Universidade, com posterior reembolso ao município. Tal medida seria importante, principalmente na área da saúde, visto que uma graduação em medicina possui valor elevado e, tendo um programa nesse sentido no município, há mais chances desses médicos aqui permanecerem após a conclusão do curso.

Nº 168/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Presidente da Câmara para que encaminhe à Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, o Projeto de Resolução em anexo para análise e solicitação de inclusão no novo regimento da Comissão Técnica Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Brusque. 

Nº 169/2021 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) na rua Frederico Ristow, no bairro Primeiro de Maio: a.1 limpeza e desobstrução das caixas receptoras de águas pluviais; a.2 melhoria do sistema de drenagem, com a instalação de canaletas; a.3 revisão da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas queimadas, nas proximidades das residências de números 155 e 185; b) operação tapa-buracos na rua Ponta Russa, no bairro Ponta Russa, defronte às residências de números 428, 532 e 500.

Nº 170/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) limpeza e roçada da rua São Leopoldo, no bairro São Pedro; b) retorno da permissão de estacionamento no lado esquerdo da rua do Centenário, uma vez que a via retornou a ser de mão única; c) instalação das placas de regulamentação de proibição de parada no lado direito da rua Antônio Imhof, no bairro São Luiz; d) instalação de placa de identificação da via pública na rua SP-028 e na rua Benno Imhof.

Nº 171/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a eliminação da vegetação rasteira no trecho compreendido entre a Tecelagem Valletex até a rótula do Loteamento Cyro Gevaerd, e restauração da referida rótula, que se encontra em estado precário. A medida visa atender à solicitação daquela comunidade.

Nº 172/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) intervenção no semáforo existente na rua David Hort, na entrada para o bairro Tomaz Coelho, visando a sincronização dos tempos de espera, com o intuito de melhorar a fluidez no trânsito local; b) estudos para inserção do sistema de drenagem e pavimentação na rua Caminho dos Patos, artéria do bairro Centro 1. 

Nº 173/2021 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin, André Batisti e André Vechi, envio de Expediente ao Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) aquisição dos seguintes aparelhos para a Unidade Básica do bairro Paquetá: a.1) 1 aparelho de aferição de pressão arterial; a.2) 1 Oxímetro; a.3) 1 Otoscópio; a.4) 2 Sonares Obstétricos; b) ampliação das vistorias e manutenções preventivas nas Unidade Básicas de Saúde do Município de Brusque; c) manutenção das lâmpadas externas da UBS Paquetá e instalação de suportes que protejam de furtos; d) estudos visando a instalação de sistema de vídeo monitoramento na UBS Paquetá, estendendo-se às demais unidades do Município, considerando-se os constantes problemas relacionados ao vandalismo e à necessidade de vigia; e) roçada das árvores na lateral da via Travessa Lagoa Dourada, nas imediações da residência de Nº 1114.