CÂMARA DE BRUSQUE
Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira (23)
Vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação, além de um ofício do Executivo
por Assessoria de Imprensa Câmara de Brusque 24/11/2021 às 04:54
Imagem: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia, além de um ofício do Poder Executivo. Moções de pesar e indicações - matérias que não passam por deliberação - também foram apresentadas pelos parlamentares.  

Confira abaixo todas as aprovações da reunião. 

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021, de origem executiva, que “Altera o art. 1º da Lei nº 4.316, de 01 de outubro de 2020, que autorizou o repasse de valores contratualizados pelo Município junto aos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021, de origem legislativa, que “Declara de Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque os Jogos Abertos de Santa Catarina”;

Ofício do Poder Executivo

- Ofício nº 523/2021/GP, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao ofício nº 806/2021, desta Casa Legislativa.

Requerimentos

Nº 175/2021 do Vereador André Vechi, requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021, de sua autoria, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma quinzenal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”. A matéria necessita de adaptações e será objeto de novas reflexões por parte deste Legislador. 

Nº 177/2021 do Vereador André Rezini, a concessão da Comenda do Mérito Esportivo à boxeadora Nicole Victória de Oliveira, como reverência pelas diversas conquistas a nível estadual e nacional no esporte. A homenagem visa reconhecer o destaque da atleta, por continuamente levar o nome de Brusque às mais altas posições no mundo do boxe.

Nº 178/2021 da Vereadora Juliana da Silva, requer seja solicitado ao Senhor Prefeito o aumento do repasse de recursos ao Lar Sagrada Família.

Nº 179/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o aumento expressivo de pessoas em situação de rua em nosso município; Considerando que o tema preocupa tanto a população quanto às autoridades, tendo inclusive sido alvo de debate em audiência pública junto ao Poder Legislativo no presente mês; Considerando que nos termos constatados pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social, os andarilhos em Brusque fazem uso frequente, em sua maioria, de álcool/drogas; Considerando que os andarilhos em Brusque estão adentrando nos estabelecimentos para pedir dinheiro e intimidando pessoas; Considerando que legalmente existe a possibilidade de internação compulsória de pessoas nas situações acima descritas, especialmente no caso de dependentes de álcool/drogas, visando seu próprio bem; requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Competente, realize a internação compulsória das pessoas em situação de rua nos termos permitidos pela lei.

Moções

Nº 213/2021 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem ao Senhor Alcir Inácio Otto com as congratulações desta Casa, pela eleição à presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Brusque, para o período de 2022 a 2023.

Nº 220/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Turismo, Senhor Ademir José Jorge, parabenizando-o pela realização da 1ª Edição do Mutirão de Empregos, no último dia 29, no Centro de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof (Pavilhão da Fenarreco). Trata-se de uma iniciativa inédita que reuniu não só os interessados nas vagas disponibilizadas e as empresas, mas também órgãos governamentais de diversas áreas, e entidades, que atuaram, cada qual na sua especialidade, para a ocorrência e sucesso do evento.

Nº 224/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando que a arte/cultura e os artistas são tão importantes quanto o pão de cada dia numa sociedade que queira manter-se sã; Considerando que em todos os momentos precisamos do artista e mais ainda em momentos de pandemia; Considerando que embora muitos avaliem os artistas como “gente que não tem o que fazer”, a pandemia deixou evidente que se não fossem os artistas a situação seria ainda mais desastrosa; Considerando que os filmes, as músicas, as séries, os desenhos, as charges, enfim, a arte/cultura em geral, foram fundamentais para manter a saúde mental da população enquanto ameaçada constantemente pela possibilidade de ser contaminada pelo vírus, risco que ainda nos ronda; Considerando que a arte/cultura também ameniza os momentos duros de perdas da vida; Considerando a importância da arte/cultura que ajuda a sociedade a pensar, a rever posicionamentos, a avançar no respeito às diferenças, enfim; Considerando que apagar a obra de Douglas Leoni na parede da Fundação Cultural, de forma enviesada, acabou projetando seu trabalho em âmbito de Estado e nacionalmente; Considerando que, mesmo com a provável projeção, o desastroso ato causou danos pessoais ao artista; Considerando a forma firme e serena com que Douglas Leoni portou-se diante de ataques, grosserias proferidas por alguns cidadãos(ãs), autoridades e algumas lideranças, que não expressam o pensamento de toda sociedade brusquense; Considerando que em outras ocasiões Douglas Leoni já sofreu agressões e ameaças por causa de sua arte/cultura instigadora; Considerando que com esta Moção, além de Douglas Leoni, temos a intenção de homenagear todos/as os/as artistas de nossa cidade, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário: 1) Envio de Moção de reconhecimento, gratidão e apoio a Douglas Leoni, parabenizando-o por sua importante arte/cultura, sua serenidade em lidar com sua forma de fazer arte/cultura em todos os momentos e de modo especial nesse momento de pandemia; 2) No teor da Mensagem ao artista, levar em conta os “considerandos” que fundamentam a presente moção; 3) Deixar bem claro que a Moção endereçada ao Douglas tem a intenção de homenagear também todos/as os/as artistas de nossa cidade. 

Nº 225/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando a merecida homenagem aos educadores/as realizada por esta Casa, no dia 28 de outubro, celebrando a passagem de seu dia; Considerando a importante contribuição que deram através de suas falas, não ficando apenas passivamente recebendo a homenagem, mas oferecendo um conteúdo importante que merece ser socializado e estudado por todos e todas que lidam com a educação; Considerando a forma lúcida com que fizeram as ponderações, críticas, elogios, avaliações sobre a educação, especialmente nos momentos mais difíceis da pandemia; Considerando o esforço dos educadores/as em buscar se qualificar, adquirir equipamentos para poderem realizar o trabalho; Considerando o equilíbrio que tiveram durante os momentos mais difíceis da pandemia para realizarem seu trabalho em favor de nossas crianças, adolescentes, juventude; Considerando ainda o exercício constante que tiveram que fazer diante de críticas injustas, incompreensões, julgamentos que se faziam no interior da sociedade por autoridades, lideranças locais e muita gente que não compreendeu a complexidade do momento que se atravessava; Considerando as importantes experiências compartilhadas pelos educadores/as; Considerando a grandeza dos educadores/as que responderam com trabalho aos ataques sofridos; Considerando o esforço dos educadores/as para aprender a lidar com as plataformas para montar joguinhos, exercícios; Considerando que as falas tinham o objetivo de fazer uma boa avaliação e apontar saídas, requer: 1. Envio de mensagem de gratidão aos educadores/as homenageados pelo conteúdo apresentado, que muito pode contribuir na construção de uma educação inclusiva, libertadora, crítica; 2. Sugerir aos educadores/as que façam a degravação das falas e juntem o material num projeto: um pequeno livro, PDF, ou a forma que entenderem mais conveniente, para ser socializado com os demais educadores/as, com as escolas, com autoridades que lidam com a educação, enfim; 3. Que os “considerandos” apresentados façam parte do Expediente a ser enviado.

Nº 226/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, Considerando que a Secretaria de Assistência Social, pela natureza de suas atividades, é um dos órgãos mais sensíveis em qualquer Administração que busca adequar suas atividades com a dignidade dos seres humanos; Considerando que os propósitos de garantir dignidade e apoiar a pessoa e famílias em dificuldades exigem equilíbrio no momento em que o poder municipal é convidado a servir de forma impessoal e até generosa; Considerando que as políticas públicas em levar o amparo e entusiasmar pessoas fragilizadas pelo desânimo são, na sua essência, atos de benevolência;

Considerando que na atual Administração a Assistência Social vem se realçando por envolvimento na promoção de campanhas direcionadas aos mais necessitados; Considerando, finalmente, que as regras sanitárias restringiram e, de certa forma dificultaram ações que poderiam ser mais ágeis e eficazes, embaladas por problemas sociais que se agigantaram com os freios nos sistemas produtivos e socioeconômicos decorrentes do estado pandêmico;  requer o envio de Mensagem ao Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Jocimar dos Santos de Lima, a título de incentivo desta Casa pelo desempenho até então auferido à frente da pasta e das ações de oferecer mais dignidade aos cidadãos enfraquecidos. 

Nº 227/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, Considerando que as ações religiosas das várias seitas, crenças e igrejas se tornam eficazes quando objetivam atingir o homem no seu ambiente social, com feitos reais e significativos; Considerando que os casamentos coletivos e gratuitos buscam a conformação de valores evangélicos com as exigências da sociedade civil; Considerando que esta prática vem surtindo resultados importantes para apertar os laços da vida conjugal e da família, requer o envio de Moção de Congratulações à Pastora Eni Beuting Barni, da Igreja Evangélica A Voz de Uma Nova Geração, em gestionar e organizar celebrações religiosas dos sagrados laços do matrimônio, de forma gratuita e direcionada aos casais mais fragilizados da sociedade.

Nº 228/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, requer o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Marcelo Paulo Tomazzoni, destacando os mais recentes e vitoriosos feitos, como único campeão europeu de Jiu-Jitsu em Santa Catarina, bem como a conquista da 2ª Etapa do Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu, como campeão faixa preta peso leve master 4 e de vice-campeão na faixa preta absoluto master 4. A distinção desta Casa move-se pelo desejo de incentivar e reconhecer o trabalho daqueles que atuam em prol da integração, saúde e socialização da comunidade brusquense.

Nº 229/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe KADAN ELITE, formada por estudantes do curso de Aprendizagem Industrial de Desenhista Mecânico do SENAI de Brusque, pela conquista do terceiro lugar no Grand Prix de Inovação 4.0. Participaram da equipe os alunos Natan Regis Pereira, Amanda Ferreira Santana, Dádilla Silva Souza, Adrielly Lupas de Souza da Silva e Kedna Aparecida Januário da Silva, os quais merecem o reconhecimento desta Casa de Leis, como forma de incentivo e apoio.

Nº 230/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção ao Senado Federal, manifestando o Apoio desta Casa ao Projeto de Lei nº 1.731/2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, que “Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”. A medida vem como reconhecimento à importância dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, por exercerem um papel fundamental na melhora da qualidade de vida dos pacientes, prestando atendimento inclusive dentro de UTIs e CTIs de todo o País. Lembramos os nobres pares que a presente solicitação decorre do empenho pessoal de toda a categoria interessada, em especial do Doutor Paulo Henrique Chiste da Silva, Fisitoterapeuta, pelo destacado esforço em busca da fixação do teto mínimo para os profissionais da área. 

Nº 231/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulação ao Clube de Bicicletas Antigas de Brusque pela realização da 16ª Edição do Mercado de Pulgas de Brusque nos dias 05, 06 e 07 de novembro últimos. O evento, já tradicional em nosso Município, foi um sucesso, permitindo que milhares de pessoas voltassem ao passado com suas lembranças e tivessem acesso à compra, venda e troca de antiguidades e artesanato. Este é o maior evento do gênero de Santa Catarina, contando com a participação de expositores vindos de diversas regiões do estado, e também dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Enviar a mensagem para Marcos Vinicius Merisio (rua Francisco Walendowsky 15).

Nº 232/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória à Associação Brusquense de Handebol, na pessoa da Senhora Claudete Garcia, parabenizando pela realização da Liga Santa Catarina de Handebol. O brilhante feito, corrido na Arena Multiuso e no Ginásio do SESI, possibilitou com que Brusque sediasse o importante evento do calendário esportivo, que reuniu atletas e comissões técnicas de várias cidades catarinenses.

Nº 233/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe Intellection, formada por alunos da Escola S de Brusque, pelo primeiro lugar na Olimpíada Brasileira do Saber (OBS) de 2021.

Nº 234/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao casal Mica e Ivete Mattioli, pela passagem de 50 anos de união matrimonial. O casamento é uma instituição divina, e celebrar Bodas de Ouro certamente é uma dádiva.  

Nº 235/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à atleta Nicole Victória de Oliveira pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Boxe na categoria Boxe Cadete Feminino (48kg).

Nº 236/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Equipe BBF/Bandeirantes pela vitória por equipes no Campeonato Brasileiro de BMX, ocorrido em Paulínia/SP no início deste mês de novembro. 

Nº 238/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à professora Silvana Martins Fonseca pela iniciativa inovadora de ensinar matemática aos alunos por meio do brinquedo popularmente conhecido como pop it.

Nº 239/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas Farley e Juninho, da Associação Brusquense de Futevôlei/Fundação Municipal de Esportes, pela vitória na segunda etapa do Circuito Catarinense de Futevôlei, realizada em Blumenau.

Nº 241/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória ao Fórum Sindical dos Trabalhadores de Brusque e região pelos seus 10 anos de atividade. O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região é um órgão que reúne onze sindicatos de trabalhadores (Sintrafite, Sintricomb, Sintrivest, Sintiplasqui, Sintimmmeb, Sindinapi, Bancários, Comerciários, Sinseb, Sindmestre e Sethobru), e tem sua sede na cidade de Brusque, Santa Catarina. Sua missão é tomar frente e discutir assuntos que afetam os mais de 30 mil associados diretos das entidades e outros mais de 60 mil indiretos. Além disso, o objetivo é de debater temas de interesse da sociedade como um todo. Enviar para José Izaías Vechi, no endereço: Av. Consul Carlos Renaux, Edifício Centenário - Sala 12.

Nº 242/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Congratulações para a Associação dos Profissionais em Comunicação da Região de Brusque - APROCORB, parabenizando pela eleição da nova diretoria, período de 2021 à 2023. Esta Representatividade Popular reconhece o importante papel da instituição na informação e na formação da sociedade, desejando à Diretoria uma exitosa gestão.

Nº 245/2021 dos Vereadores André Batisti, André Vechi e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de mensagem congratulatória ao Conselho Municipal de Saúde - COMUSA, parabenizando pela eleição da nova diretoria. Esta Representatividade Popular reconhece o importante papel da Instituição e de seus membros que, mediante a participação comunitária, colaboram com a gestão do Sistema Único de Saúde.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 237/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Back, pelo falecimento da senhora Terezinha Vieira Back. Encaminhar mensagem à filha Simone Back (funcionária da Havan).

Nº 240/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Pesar à família Martins, pelo falecimento da senhora Geni Terezinha Martins. Encaminhar mensagem para o filho Ubirajara Martins, residente na rua Adolfo Geiser nº 155, bairro Poço Fundo.

Nº 243/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Zucco, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Mario Cesar Zucco.

Nº 244/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Bendini, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor João Fábio Bendini.

Pedidos de Informação

Nº 151/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal solicitando resposta aos seguintes questionamentos: - Como são feitos os lançamentos, as arrecadações, os recolhimentos e o processo de fiscalização do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre o item 10.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar  106/2003, em especial no que tange ao serviço de corretagem de seguro realizados por contribuinte estabelecido ou domiciliados aqui e dos que, estando nestas condições, prestam serviços para terceiros estabelecidos ou domiciliados fora da circuscrição municipal? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 152/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: - O Hostel que funciona na rua Gustavo Halfpap, nº 365, possui alvarás de funcionamento e sanitário? Se sim, encaminhar cópia. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 153/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Como são regulamentados os pedidos de licença para cursar Mestrado ou Doutorado dos professores da rede municipal de ensino? b) Quais os professores atualmente licenciados, bem como suas respectivas áreas de atuação para esse fim? c) Existem pedidos/processos de licenciamento em aberto, se sim, quais? d) Já ocorreu algum problema/processo com algum licenciamento, se sim, quais? Encaminhar cópia do processo. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 154/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente, atinentes ao Posto de Saúde do bairro Jardim Maluche: a) Qual a programação da Secretaria de Obras no que concerne à finalização das obras do Posto de Saúde? b) Qual a previsão de reabertura do espaço para atendimento à comunidade? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade interessada.

Nº 156/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações relacionadas a Rua PF-010: a) A via identificada como PF-010 é um logradouro público ou uma servidão/direito de passagem? b) Sendo logradouro público, informar: b.1) Em que data a via atendeu aos requisitos para tornar-se via pública? b.2) Enviar relatório contendo as intervenções (drenagem, pavimentação, iluminação pública...) realizadas pelo Poder Público e as respectivas datas. Justificativa: para fins de conhecimento, esclarecimento à comunidade e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 157/2021 do Vereador André Batisti, Considerando que no início do ano de 2020 o Prefeito Municipal à época, por meio de um ato simbólico, procedeu à entrega de Alvará à empresa Sacs Consult, responsável pela construção do Complexo Shopping Center Brusque, neste Município; Considerando que até a presente data não se verificam edificações no espaço destinado; Considerando que o empreendimento seria de grande valia ao nosso município, por impactar positivamente na economia municipal; Considerando, por final, as diversas reclamações e questionamentos de cidadãos acerca da referida construção, o Vereador que este subscreve, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações relacionadas à construção do Complexo Shopping Center Brusque: a) Após a entrega do Alvará, em 2020, a empresa responsável pela construção do Complexo Shopping Center Brusque adotou medidas voltadas à edificação do espaço? b) Foi emitido mais algum documento à empresa, pelo Órgão competente, relacionado à construção do Shopping? c) Chegou ao conhecimento desse Poder alguma notícia acerca do início das obras? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade interessada.

Nº 158/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte Informação: - Há projeto para a manutenção da estrutura do piso existente nas salas destinadas aos bebês do Centro de Educação Infantil Hilda Anna Eccel II, especificamente em relação ao combate da proliferação de fungos? Caso afirmativo, encaminhar cronograma de execução; caso negativo, incluir na lista de prioridades da pasta para execução. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, preocupada com a salubridade do ambiente de aprendizagem, que se encontra severamente comprometida, conforme atestam as imagens anexas.

Nº 159/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte Informação: - Há projeto para ampliação da estrutura dos banheiros, feminino e masculino, da Escola de Ensino Fundamental do Rio Branco? Em caso positivo, encaminhar cronograma das obras; em caso negativo, incluir na lista de prioridades da pasta para execução. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, uma vez que a estrutura atual conta com apenas um banheiro masculino e um banheiro feminino, o que é insuficiente para atendimento da demanda escolar.

Nº 160/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações referente ao licenciamento autorizado mediante o alvará 378/2020 de 24 de agosto de 2020, por requerimento de Porto Rico Estacionamento de Veículos Ltda.: a) O corte do talude executado no local atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação, em especial no que tange ao art. 49 da Lei Complementar 139/2008? (encaminhar cópia da documentação que fundamente a resposta); b) Os recuos, afastamentos e áreas não edificáveis atenderam à legislação municipal? c) O empreendimento contempla pista de aceleração e desaceleração, na entrada e saída de veículos, e este impactará negativamente no trânsito da via? (encaminhar documentos que demonstrem a realização de estudos e a fundamentação da resposta); d) Qual a justificativa para que o empreendimento não utilize os tapumes, nos termos da Seção IV da Lei Complementar 293/2019? e) Encaminhar a esta Casa cópia dos documentos, processos e projetos que viabilizaram o empreendimento, em especial: e.1) Consulta prévia de viabilidade; e.2) Projeto arquitetônico e aprovação; e.3) Alvará de construção; e.4) Planta de localização; e.5) Planta de situação; e.6) Planta baixa; e.7) Esquema vertical; e.8) Prancha padrão; e.9) Quadro estatístico; e.10) Licenciamento Ambiental e/ou Estudo de Impacto de Vizinhança. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 161/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Qual é a periodicidade de manutenção da Unidade de Saúde Rua Nova Trento? b) Existe cronograma ou ações previstas neste sentido? Justificativa: para fins de fiscalização, em especial porque alguns usuários do equipamento público reclamaram da situação do local, pois há grave infiltração no teto, que compromete a salubridade e o bom uso do Posto de Saúde.

Nº 162/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações referente a aquisição de cinco novos veículos (Hyundai HB20) para a frota do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto: a) Foram realizados estudos objetivando analisar a melhor alternativa de investimento, ou compra ou aluguel (outsourcing) dos veículos em questão? (em caso de resposta positiva, encaminhar a esta Casa cópia dos estudos e pareceres emitidos); b) Quais os motivos justificam as especificações dos modelos adquiridos? (esclarecer especialmente porque foi optado pela aquisição de veículos de passeio e não de serviço/carga/operacional); c) Encaminhar uma relação dos veículos da Autarquia, utilizados nos últimos 5 anos, especificando o tipo de veículo, o setor de lotação, a data de aquisição e a data da baixa. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 163/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto: + Encaminhar uma planilha detalhando de forma pormenorizada os custos do sistema de recalque da Estação de Tratamento de Água Central. (Relacionar cada material/equipamento/serviço com o respectivo custo). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 164/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas à anulação do Processo Licitatório nº 19/2021, que tratava da locação de veículos para o SAMAE: 1. Qual a justificativa detalhada e fundamentada para a anulação do referido Edital? 2. Enviar cópia dos questionamentos, impugnações e referidas respostas do SAMAE que reportam ao Processo Licitatório nº 19/2021. 3. Enviar cópia de todos os orçamentos e mapa de preços solicitados pelo SAMAE para elaboração dos valores de referência do Processo Licitatório nº 19/2021. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 165/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas ao Processo Licitatório nº 55/2021, que trata da aquisição de veículos para o SAMAE: 1. Enviar cópia dos questionamentos, impugnações e referidas respostas do SAMAE (caso existam) que reportam ao Processo Licitatório nº 55/2021; 2. Enviar cópia de todos os orçamentos e mapa de preços solicitados pelo SAMAE para elaboração dos valores de referência do Processo Licitatório nº 55/2021; 3. Enviar cópia das notas fiscais dos 5 veículos adquiridos pelo SAMAE pelo Processo Licitatório nº 55/2021 (Contrato nº 72/2021); 4. Quais veículos, além do modelo HB20 adquirido pelo Processo Licitatório nº 55/2021, atendem às características solicitadas no termo de referência do referido processo licitatório? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 166/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, requer o envio de expediente urgente ao Senhor Prefeito e à Diretoria de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações, considerando que a rotineira cessão/locação  do Pavilhão de Eventos Maria Vidotto Imhof, a particulares, organizações e instituições, para a realização de eventos diversos: 1- Sejam relacionadas as locações/cessões de tal espaço, realizadas durante todo o ano de 2021, contendo minimamente e de forma individualizada, o nome do cessionário/locatário com CPF/CNPJ, a data do evento, o nome do evento, o período de locação/cessação (dias e horários) e o valor cobrado pelo Município por tal locação/cessão, se algum; 2- Enviar cópia dos ofícios/memorandos de solicitação de tais cessões/locações, bem como as respostas enviadas por esta municipalidade aos requisitantes de tais espaços; 3- Seja esclarecida, ainda, qual a metodologia, ou critério, que é utilizado pela Prefeitura de Brusque/Diretoria de Turismo, para definir a locação/cessão e o valor estipulado para cessões/locações; 4- Seja informado o destino dos recursos que são arrecadados com tais cessões/locações (rubrica orçamentária); 5- Seja informado qual destinação de uso tem sido dada a este recurso (tipo de despesa), informando toda e qualquer movimentação/emprego feito com tais recursos ao longo do ano de 2021; 6- Seja informado, ainda, se houve recusa de locação/cessão de tal espaço a qualquer requisitante, durante este ano de 2021, listando o nome de quem o requereu e informando a razão da recusa. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 167/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas à postergação das cirurgias eletivas como efeito da pandemia que compromete o sistema hospitalar, resultando em um grande número de cirurgias represadas no Município: 1) Qual o planejamento e as ações que estão sendo tomadas pela Secretaria responsável para solucionar essa demanda? 2) Quantas cirurgias eletivas estão represadas e porquê? 3) Existe critério de prioridade para a realização das cirurgias e como ele é aplicado? 4) No caso de um paciente já estar aguardando há muito tempo e com diagnóstico confirmando a necessidade da cirurgia, é possível que a Secretaria use algum critério para antecipar o encaminhamento desse paciente (fora do sistema SISREG)? 5) Como está o orçamento da Secretaria de Saúde no que concerne a cirurgias eletivas? 6) Cópia da lista de espera de cirurgia eletivas do Município dos anos 2020 e 2021. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 168/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas à demanda de exames de imagem (ressonância e ultrassom) no âmbito do serviço de saúde municipal: 1) Quantos exames agendados estão represados, aguardando realização? 2) Onde estes exames são realizados? 3) São feitos pelo próprio Município ou são realizados por terceiros por meio de repasses? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 169/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: Considerando que a Secretaria de Obras realizou, em 2018, a repavimentação asfáltica parcial (recapeamento) da Avenida Primeiro de Maio, no trecho em frente aos galpões da antiga Fábrica Renaux, inclusive com a construção de uma rótula de acesso à Rua Nova Trento; 1) Qual o custo total de tal obra, detalhando o valor específico de cada intervenção (repavimentação, rótula, etc.)? 2) Qual origem de tal recurso, detalhando a rubrica orçamentária da verba utilizada? 3) Qual a justificativa técnica para que tal trecho não tenha recebido a instalação de tachões na ciclovia? Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do poder legislativo.

Nº 170/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, Considerando a queda de parte da Ponte Santos Dumont (Ponte Joao Libério Benvenutti), ocorrida em 21 de abril de 2021; Considerando que tal incidente ocorreu enquanto a empresa executava obras da “Nova Beira Rio”; Considerando que tal dano já restou reparado, com a reconstrução parcial da referida ponte; Considerando que a Prefeitura, à época, informou que havia contratado trabalho pericial para identificar as razões da queda de tal estrutura; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: 1) Foi contratado trabalho pericial para investigar o motivo da queda parcial de tal ponte? Se sim, qual a empresa contratada, a modalidade de contratação e o custo total de tais serviços (laudo pericial)? 2) Enviar cópia do resultado de tal trabalho pericial, em especial as conclusões que apontam as razões de tal queda de estrutura. 3) Qual empresa realizou a recuperação da estrutura da referida Ponte, detalhando e informando como se deu tal contratação, quem elaborou o projeto, qual o custo total de tais obras e como e por quem foram custeadas tais intervenções? 4) Solicita-se que sejam enviadas as cópias integrais dos processos de licitação (ou dispensa) de contratação de tais serviços (conserto da ponte e laudo pericial sobre a queda), assim como todos os boletins de medição e comprovantes de pagamento. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 171/2021 do Vereador Valmir Coelho Ludvig, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, referentes à nova Avenida Beira Rio: a) Qual o valor total gasto e a origem dos recursos destinados à obra? b) Quais foram os lotes desapropriados na área, com tamanho e proprietário? c) Quais os custos individuais dispendidos para cada desapropriação e forma de pagamento? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 172/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Quais os motivos que justificam a realização de pavimentação apenas em parte da Rua Pedro Hoerner? b) Explicitar as medidas que estão sendo adotadas para pavimentar o trecho não concluído da citada via, bem como encaminhar a esta Casa o cronograma para a sua execução. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 329/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização da pavimentação asfáltica da rua Joaquim Réis, no bairro Santa Terezinha. A solicitação é feita especialmente por pais de alunos do Centro de Educação Infantil Emilia Floriani de Oliveira, diante do estado da via, que se torna mais crítico em dias de chuva, conforme fotos anexas; b) Colocação de cercas na parte de dentro das calçadas na avenida Bepe Rosa, próximo da ponte Estaiada, conforme solicitação de pessoas que caminham pelo local (fotos anexas); c) Instalação de cercas sobre as placas de concreto existentes na avenida Governador Luís Henrique da Silveira, próximo da ponte do Bombeiro (fotos anexas).

Nº 330/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a prorrogação, até o final de 2022, do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 329/2021, cujo prazo de ingresso findou, inicialmente, em 31 de julho de 2021. A medida visa possibilitar aos interessados na adesão ao Programa um maior espaço de tempo para se organizar financeiramente, uma vez que com os problemas decorrentes da pandemia pela Covid-19, muitos contribuintes estão passando por dificuldades de ordem econômica, sendo imprescindível que o Poder Público se sensibilize na concessão deste benefício.    

Nº 331/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Colocação de asfalto na entrada e saída de veículos da via transversal da rua Andreas Petermann, conhecida como rua dos Grepas, pois motoristas relatam que até pneus estão sendo cortados pelas pontas soltas do paralelepípedo, sendo que a colocação de asfalto vai melhorar o nível entre as duas pistas; 2) Implantação de lombadas nas ruas Paulista Gervasio Benvenutti e Rotary Clube, no loteamento Ciro Gevaerd, próximo da Escola Alexandre Merico. Segundo a comunidade, há momentos em que a via se transforma em pista de corrida, e no local há muito tráfego de crianças; 3) Limpeza do Ribeirão no bairro Águas Claras, principalmente nos fundos do Supermercados Archer, Abresc e proximidades, onde o lixo, o mato e os galhos de árvores prejudicam o escoamento das águas e levam perigo às casas próximas. O pedido já foi feito anteriormente; 4) Conserto das caixas coletoras de águas pluviais ao longo da rua Otaviano Roza, no Cedro Grande. Em algumas caixas, parte da grade danificada ficou sobre a pista de rolagem levando perigo aos pedestres e ciclistas. O pedido já foi feito anteriormente; 5) Substituição das atuais lombadas ao longo das ruas David Hort e Otaviano Roza por faixas ou travessias elevadas, que vão contribuir e garantir maior segurança a todos, conforme já foi solicitado anteriormente pela comunidade do Cedro Alto; 6) Limpeza e desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais ao longo da rua União, no loteamento Dom Nelson, especialmente em frente à residência de número 150, onde, em dias de chuvas, a água da rua retorna pelo ralos e tubulações internas da casa; 7) Limpeza da vegetação ao longo da rua Medeiros, próximo à residência de número 665. Moradores reclamam de terrenos baldios onde o mato cresceu e está invadindo os passeios públicos e a pista de rolamento; 8) Colocação de placa de identificação da rua dos Eucaliptos, no bairro Zantão. As medidas visam atender pedidos das comunidades locais.

Nº 332/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o reparo da iluminação pública, por meio da troca das lâmpadas queimadas, na rua Varginha, nas proximidades do número 650. A providência é solicitada de forma urgente pelos moradores, que se sentem desprotegidos com a falta de iluminação no período noturno.

Nº 333/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a pavimentação asfáltica da rua Antônio Mafra, no bairro Dom Joaquim. Este Legislador ressalta tratar-se de via de pequena extensão e de fácil execução, estando os moradores igualmente dispostos a firmar parceria pela pavimentação.

Nº 334/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a adoção de medidas organizadoras do trânsito na confluência das ruas Guilherme Hoefellmann e Ernesto Bianchini, na saída da ponte nova do Rio Branco. A ideia é que a Guarda de Trânsito Municipal, especialmente no horário das 17h às 18:30h, atue para garantir a fluidez do tráfego na região até a instalação em definitivo do semáforo no local.

Nº 335/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando seja realizada a limpeza do túnel que liga a Policlínica ao Terminal Rodoviário, pois está em situação vergonhosa, sujo e com mau cheiro.

Nº 336/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar que determine ao Setor de Trânsito sejam adotadas providências voltadas à melhoria da sinalização de orientação na rua Henrique Rosin que leva à rotatória que faz ligação com a ponte do Bombeiro, no objetivo de orientar os motoristas, principalmente de caminhão, ônibus e carreta, que se dirigirem à Gaspar e Blumenau, para seguirem à esquerda. A medida faz-se necessária, uma vez que, em decorrência de falhas do dispositivo de GPS, esses veículos acabam adentrando na rua França, no loteamento Malossi, causando bloqueio no trânsito ao final desta, por se tratar de uma via estreita, que não tem espaço para manobras de retorno.

Nº 337/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a implantação de uma rotatória na rodovia SC-486, com a entrada para a rua Beira Rio, no bairro Dom Joaquim, como forma de proporcionar maior segurança aos condutores que saem referida rua, viabilizando melhoras no fluxo do trânsito local. 

Nº 338/2021 do Vereador Rodrigo Voltolini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Obras que proceda à colocação de matéria de base e nivelamento do acesso à rua Tancredo Neves, no trecho após o n° 160, antes do Galpão ao lado esquerdo da via. Importa destacar que os moradores que fazem frente com a rua Luiz Maffezzolli, principalmente da residência de n° 195, estão sem passagem, por decorrência dos serviços de drenagem iniciados em 2018 e não concluídos até a presente data.

Nº 339/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza da vala existente na região próxima ao Mercado Popi, na rua São Leopoldo, no bairro São Pedro; b) Limpeza da vala da rua Pedro Horner, no bairro São Pedro; c) Realização de operação “tapa-buracos” na rua São Pedro, após a Subestação da CELESC. As medidas visam atender pedidos da população.

Nº 340/2021 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização de manutenção dos pontilhões de madeira existentes nas vias transversais da rua Alberto Pretti, no bairro Limeira.


Assuntos: Política
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